Presidente da Câmara diz que texto está em análise nas comissões e que há ambiente para avançar após avaliação dos impactos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (26), que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 pode ser votada em maio.
De acordo com Motta, o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, a uma comissão especial, segue as regras da Câmara. Ele negou que a condução do tema represente disputa política.
“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, afirmou.
O chefe da Casa disse que defende conversa com todos os setores envolvidos para avaliar os efeitos da mudança. Também declarou que o debate deve ocorrer com calma e sem ideologias, e afirmou que o tema acompanha mudanças nas relações de trabalho.
“Penso que é justo um tempo de qualidade para a família, para a saúde, momento de lazer, e essa PEC traz essa discussão”, declarou.
O que prevê a proposta
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e a atuação do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6×1.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com o modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa um.
Pelo texto, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 40 horas semanais.
Após isso, haverá redução de uma hora por ano durante quatro anos. Ao final do quinto ano, o limite será de 36 horas por semana.
A proposta também estabelece limite de cinco dias de trabalho por semana. Com isso, dois dias de descanso passam a ser garantidos. A preferência é que a folga ocorra aos sábados e domingos, mas outras combinações continuam permitidas, desde que respeitado o limite semanal.
O texto mantém o salário mesmo com a redução da carga horária durante todo o período de transição.
As empresas deverão adaptar, ano a ano, as escalas, contratos e a organização interna até atingir o novo limite de 36 horas semanais.
Caso a PEC seja aprovada de forma definitiva, as mudanças começam a valer no ano seguinte ao da promulgação e seguem o cronograma de cinco anos previsto no texto.
Etapas no Congresso
No momento, a proposta está sendo analisada por comissões na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar se duas propostas sobre o tema podem seguir adiante. Elas tramitam juntas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT). Se forem consideradas adequadas às regras da Constituição, seguem para uma comissão especial antes de possível votação no Plenário.
Após a aprovação, o texto será votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
Se não sofrer alterações, a proposta é encaminhada para sanção ou veto do presidente da República. Caso seja modificada, retorna ao Senado para nova análise.
