Vereadora defendeu ampliação das políticas de enfrentamento à violência e ressaltou importância de acolhimento às vítimas
Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (11), a vereadora Elzinha Mendonça (PP) usou a tribuna para defender o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no Acre.
O pronunciamento ocorreu durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. A parlamentar também destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a legislação precisa ser efetivamente aplicada para alcançar as vítimas que necessitam de proteção.
“Uma lei, por mais importante que seja, precisa sair do papel e chegar até quem precisa dela”, afirmou.
Acre tem atendimento 24 horas em delegacias especializadas
Durante o discurso, Elzinha citou dados do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo os dados apresentados pela vereadora, o Acre está entre os estados que declararam funcionamento 24 horas em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) que responderam ao levantamento. No Estado, 100% das unidades respondentes informaram operar de forma ininterrupta.
Para Elzinha, a estrutura de atendimento durante todo o dia é essencial diante da natureza da violência doméstica, que pode ocorrer a qualquer momento.
“Violência não tem hora para acontecer. Uma mulher pode precisar de ajuda durante o dia, à noite, em um domingo ou em um feriado”, disse.
Violência vai além da agressão física
A vereadora também chamou atenção para as diferentes formas de violência previstas na legislação. Segundo ela, além da agressão física, as vítimas podem enfrentar violência psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Elzinha citou ainda situações como ameaças, controle financeiro, humilhações, restrições à liberdade e destruição de documentos ou bens. Para a parlamentar, muitos casos começam de forma silenciosa e podem evoluir para situações mais graves.
Nesse contexto, ela defendeu a ampliação das ações de informação, prevenção e acolhimento às vítimas.
“Precisamos falar. Precisamos informar. Precisamos acolher. E, principalmente, precisamos acreditar nas mulheres”, declarou.
A parlamentar afirmou que pretende manter o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à autonomia feminina. Para ela, o enfrentamento à violência precisa ocorrer antes mesmo que as agressões aconteçam.
“Combater a violência não é apenas agir depois que ela acontece. É trabalhar para que ela não aconteça”, afirmou.
Ao concluir o pronunciamento, Elzinha reforçou que casos de violência contra a mulher não devem ser tratados como uma questão exclusivamente particular entre parceiros.
“Violência contra a mulher não é problema de casal. É uma questão de toda a sociedade”, afirmou.
A vereadora também orientou mulheres vítimas de violência a procurar ajuda e denunciar as agressões. “Você não está sozinha”, concluiu.
