A jornalista Nayara Maria Pessoa Lessa, Secretária de Estado de Comunicação (Secom), ontem, sexta-feira, 25, pediu exoneração do cargo para a governadora Mailza Assis (PP). Lessa pediu desligamento através de documento enviado via SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Cenário
A epístola apresentou formalmente o pedido de exoneração do cargo de Secretária de Estado de Comunicação, que Nayara exercia no Governo do Estado do Acre desde 13 de dezembro de 2021. No início da semana o Diário Oficial do Estado do Acre trouxe as exonerações de três familiares de Nayara que exerciam cargo em comissão na estrutura administrativa do governo do Estado.
Reflexão
“Esta decisão resulta de uma reflexão serena sobre o momento atual e sobre os caminhos profissionais que pretendo seguir”, diz o documento de pedido de exoneração. “Encerro este ciclo com gratidão pela experiência vivida e pelos aprendizados construídos, levando comigo o respeito pelas pessoas com quem compartilhei essa trajetória e a satisfação de ter contribuído com o serviço público do Estado do Acre”, argumenta.
Liturgia
E fecha: “Reitero minha consideração e meu respeito por Vossa Excelência, pela equipe de governo e por todos os servidores e profissionais com quem tive a oportunidade de trabalhar”, concluiu Nayara Lessa.
Trajetória
Nayara Lessa entrou no governo do Acre em 2019 como diretora de jornalismo da Secretaria de Estado de Comunicação à convite da jornalista Silvania Pinheiro. Na concepção de quem transita no meio jornalístico, Lessa é a principal responsável por todos os avanços registrados na instituição nos últimos sete anos e quatro meses do governo Gladson Camelí (PP) no tocante a comunicação social.
Desagravo
Em um texto sucinto de desagravo a amiga a quem Nayara substituiu no posto da Comunicação, a jornalista Silvânia Pinheiro, deixou registrado nas redes sociais que Nayara, embora honesta, dedicada e honrada, foi perseguida e injustiçada na gestão de Mailza Assis.
Incompatibilidades
E destaca: “Sempre honrada, sempre honesta, sempre lutando, virando noites e madrugadas, dias afora dedicando-se a uma comunicação social decente para os profissionais da área e para a sociedade de fato! Foi perseguida, injustiçada, tentaram te humilhar pelo fato de você não se render aos “feitores” de plantão, aos energúmenos que insistem em manipular, destratar, escancarar o riso e o rosto “singelo” que esconde mentira, arrogância, prepotência, corrupção na alma e no coração”, ditou Silvânia.
Desgaste
Silvania Pinheiro, amiga e conselheira do ex-governador e candidato a senador Gladson Camelí, já houvera pedido o desembarque do governo Mailza em agosto último. Ela pediu exoneração do cargo de presidente da Fundação Aldeia de Comunicação, evidenciando descontentamento do grupo de apoiadores do ex-governador Cameli com os rumos do atual governo.
Averiguação
O Site Metrópoles noticiou na data de ontem, 25, que o senador Alan Rick (Republicanos), candidato ao governo do Acre, pediu ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH) que verifique, em 48 horas, a autenticidade do diploma de Pedagogia da governadora Mailza Assis (PP), candidata à reeleição. O pedido foi feito na quinta-feira, 24.
Busca
Alan Rick quer que a instituição confirme se emitiu o certificado de conclusão do curso, de 10 de março de 2020, e se o documento é válido. O senador também solicita a confirmação de matrícula, registros de frequência, histórico escolar e ata de colação de grau em nome da governadora.
Cronologia
Fundamentando seu pedido, o senador argumenta que Mailza apresentou o certificado no processo de registro de candidatura de 2026, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em 10 de agosto, asseverandoque concluiu o curso no segundo semestre de 2019 e recebeu o grau em 6 de março de 2020.
Incompatibilidades
Ocorrre que o parlamentar sustenta que existe discrepança entre o certificado e os dados de escolaridade informados por Mailza à Justiça Eleitoral. Na candidatura a vice-governadora, em 2022, ela declarou ensino médio completo. Já no registro para disputar o governo, em 2026, informou ter ensino superior completo.
Esclarecimento
Fundamentando o pedido de esclarecimento, o advogado de Alan Rick cita o direito constitucional de obter informações e certidões para justificar o pleito. Também argumenta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite o fornecimento das informações para o exercício de direitos em processos judiciais e administrativos. Por fim, resta consignado que o site Metrópoles enviou questionamentos ao ICSH e à governadora do Acre, mas não obteve resposta.
Revés
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na data de ontem, 25, sexta-feira, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato cassado, a um ano de detenção e uma multa de mais de R$ 80 mil por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Em sessão no plenário virtual, a votação foi pela condenação com 7 votos contra 3.
Exultante
No Instagram, Tabata celebrou a decisão e disse que a “Justiça foi feita”. “Enquanto a gente trabalha pelo país, tem gente que vive de condenação atrás de condenação. Agora vai ter que pagar”, escreveu na publicação.
Ilação
A parlamentar apresentou uma queixa-crime contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 após ele ter criticado seu projeto de lei para a distribuição de absorventes íntimos e sugerir que a proposta tinha relação com o lobby de uma empresa que fabrica produtos do tipo.
Juízo
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acatou a queixa e considerou ter sido um caso de difamação contra Tabata pelas falas de Eduardo terem como objetivo “tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”.
Arcabouço
A pena básica para o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. A detenção pode ser substituída por uma pena alternativa em casos de difamação, no entanto, Moraes disse que essa troca não é possível pelo ex-deputado federal estar em “local incerto”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto de Moraes.
Divergência
O ministro André Mendonça, que em abril pediu vista e suspendeu o julgamento, votou para absolver Eduardo Bolsonaro e foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Segundo Mendonça, as falas do ex-deputado tinham como objetivo “o debate político em torno da proposição legislativa”. “Não há elemento que permita concluir que essa controvérsia tenha funcionado como mero pretexto para agressão pessoal desvinculada do mandato”, complementou.
