Reunião na Assembleia Legislativa discute o pagamento de emendas individuais antes da análise do projeto que orienta o orçamento estadual, estimado em R$ 14,6 bilhões
Deputados estaduais do Acre se reúnem nesta quarta-feira (4) com representantes do governo para discutir a liberação de emendas parlamentares individuais antes da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A matéria está na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desde maio, mas teve sua apreciação adiada em razão do período eleitoral.
Participam das negociações os secretários estaduais de Planejamento, Ricardo Brandão, e de Governo, Luiz Calixto. O encontro ocorre em uma sala próxima à Presidência da Assembleia e tem como principal pauta o pagamento das emendas acordadas com os parlamentares ao longo deste ano.
O resultado das conversas poderá influenciar o andamento da votação em plenário. A previsão apresentada é de que o orçamento estadual de 2027 alcance R$ 14,6 bilhões.
Educação e Saúde estão entre as prioridades
O projeto da LDO incorpora emendas apresentadas pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), com medidas voltadas à valorização dos servidores públicos e à ampliação de serviços essenciais.
Na Educação, uma das propostas prevê a recomposição de 10% da tabela remuneratória da categoria, condicionada ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Para os servidores da Saúde, foi incorporada uma emenda que estabelece o encaminhamento, pelo Poder Executivo, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) à Assembleia Legislativa até o fim do primeiro trimestre de 2027.
Segurança nas escolas e combate ao bullying
Duas outras emendas tratam da destinação de recursos para reforçar a segurança nas unidades de ensino da rede estadual.
As propostas preveem a inclusão de verbas no orçamento de 2027 para o policiamento escolar e para a oferta de atendimento psicológico e assistência social nas escolas.
As ações estão relacionadas à prevenção do bullying e do cyberbullying, além do acompanhamento de estudantes que necessitam de apoio especializado.
Estágio remunerado para universitários
Outra emenda apresentada por Edvaldo Magalhães e acolhida pelo relator Afonso Fernandes prevê recursos específicos para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado.
A iniciativa é destinada a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social, matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior.
O programa prevê oportunidades de estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, com recursos previstos no orçamento de 2027.
A votação da LDO definirá as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, incluindo metas fiscais e prioridades para a aplicação dos recursos públicos.
