Decisão da Justiça do Trabalho atende parcialmente ação do Sinttpac, que cobra regularização de salários e benefícios. Paralisação parcial de dois dias foi encerrada na noite de quarta (18)
A Justiça do Trabalho decidiu impedir que a empresa Ricco Transportes e Turismo retire do Acre os ônibus da frota sem autorização judicial. A medida foi tomada após uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), que cobra a regularização de salários, depósitos de FGTS e repasses ao INSS.
Segundo o sindicato, mais de 450 trabalhadores podem ser afetados pela situação caso isso ocorra. A decisão foi assinada na quarta-feira (18), mesmo dia em que a paralisação parcial dos ônibus foi suspensa, de acordo com a categoria. Com isso, a frota já voltou a circular normalmente nesta quinta-feira (19) em Rio Branco.
Na ação, o sindicato afirma que a Ricco vem acumulando problemas trabalhistas, com atrasos salariais, pendências no FGTS e no INSS, além de outras irregularidades apontadas pela entidade. O g1 entrou em contato com a Ricco Transportes e Turismo para pedir um posicionamento e aguarda retorno.
Além disso, para o sindicato, existe o risco de a empresa deixar o estado sem quitar os débitos com os trabalhadores. Uma audiência de conciliação entre a Ricco e o município foi marcada para a próxima sexta-feira (27) às 11h45, por videoconferência.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que há indícios de problemas trabalhistas e que, por isso, era necessário adotar uma medida para evitar prejuízos maiores aos funcionários. Na prática, a decisão impede a venda, a transferência ou a retirada dos veículos do Acre sem autorização.
A Ricco terá de apresentar, em até cinco dias, uma lista com todos os empregados que mantém no quadro. Se não cumprir a determinação, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.
A decisão também prevê que órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sejam informados sobre a restrição para impedir que os veículos deixem o estado.
O pedido para bloquear valores que a empresa teria a receber do poder público não foi aceito pela Justiça. Mesmo assim, o município de Rio Branco deverá ser notificado para que resguarde, de forma voluntária, eventuais valores destinados à empresa, como forma de ajudar a garantir o pagamento dos direitos trabalhistas discutidos no processo.
“Sustenta que tais fatos indicam uma situação de dificuldade financeira da Requerida, gerando o receio de que esta se furte ao cumprimento de suas obrigações, alienando ou ocultando seu patrimônio”, complementou a decisão, assinada pelo juiz do Trabalho Substituto Felipe Taborda.
Crise
A Ricco opera o serviço na capital desde 2022 por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses, depois do abandono das rotas pela Empresa Auto Aviação Floresta.
A decisão sai em meio à crise no transporte coletivo da capital. Desde a última terça-feira (17), motoristas da Ricco faziam uma paralisação parcial por causa de atrasos no pagamento de parte dos trabalhadores.
Segundo o sindicato, nos horários de pico (entre 6h e 9h e de 17h às 19h), 70% da frota circulava e 30% ficava parada. Já nos demais horários, 50% dos ônibus rodavam. Ainda conforme a entidade, trabalhadores da manutenção, limpeza, fiscalização e do setor administrativo estavam com pagamentos pendentes, além de férias atrasadas.
Antes disso, no último sábado (14), 31 das 50 linhas de ônibus chegaram a ser paralisadas. Na ocasião, a empresa alegou dificuldades operacionais e financeiras, como desgaste da frota, falta de manutenção das vias, defasagem tarifária, problemas no sistema de bilhetagem e desequilíbrio econômico-financeiro. Segundo a Ricco, o prejuízo acumulado em 2025 passou de R$ 8,6 milhões.
Em outra decisão, divulgada no domingo (15), a Justiça já havia determinado que a paralisação não impedisse a saída dos ônibus da garagem e do terminal, e fixado circulação mínima de 70% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais períodos.
Além da disputa judicial, o caso também passou a ser acompanhado pela Superintendência Regional do Trabalho, que abriu fiscalização para apurar possíveis irregularidades trabalhistas na empresa.
