Relator sugere punição de Toffoli, Moraes, Gilmar e do procurador da República em documento que encerra os trabalhos da comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) do Crime Organizado, que encerra os trabalhos nesta terça-feira (14), vota o documento final que já provoca polêmica nos bastidores dos Poderes, em Brasília. O senador e relator Alessandro Vieira (MDB), pede indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) e do atual procurador-geral da República ( PGR).
Os nomes dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet foram anunciados como indicados para investigações em suposto “favorecimento” judicial paralisando e permitindo o avanço de facções criminossas no país.
O senador disse que a esses é imputado no relatório o crime de responsabilidade, por haver provas necessárias para o apontamento e ainda, explicou que para esse tipo de conduta, o processamento e julgamento são feitos pelo Senado.
O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e ele exige um conjunto probatório menos robusto para o que se exige para crimes comuns. (o crime organizado) Se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros e o procurador-geral da República. É uam análise técnica, sem nenhum caráter ideológico ou partidário. É simplesmente a constatação de que numa República, ninguém pode estar acima da lei.
Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado
Segundo Vieira as provas já existentes desse núcleo do poder já são “suficientes para julgamento no Senado”. Os ministros da Suprema Corte e o chefe da PGR não se manifestaram ainda, sobre os indiciamentos.
O documento final dos trabalhos da comissão é um compilado de quebras de sigilo e depoimentos. O texto sustenta que houve uma “paralisia institucional” proposital que teria beneficiado o avanço de facções criminosas no país, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro e ao controle de rotas internacionais.
Os eixos da acusação
O documento com mais mil páginas, lista os questões cruciais que fundamentam os pedidos de indiciamentos pela CPI do Crime Organizado.
A relatoria aponta que essas quatro personas da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal gira em torno de três eixos que configuram o crime de responsabilidade: demora na gestão de processos, interferência política e falha na fiscalização financeira.
Agora, o colegiado da CPI deve decidir se aprova o texto integralmente ou parcialmente, em caso de divergências de pontos do relatório. Tendo a maioria formada para aprovação, o documento será encaminhado às instâncias de controle que vai seguir com as investigações iniciadas pela comissão legislativa.
