Meta é aprovar PEC até dezembro, quando encerram as negociações do Orçamento de 2023
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, afirmou nesta sexta-feira (11) que o texto final da PEC de Transição só será apresentado na próxima semana. A fala contraria a do relator-geral do Orçamento 2023 Marcelo Castro, que previa finalização ainda hoje .
O texto é crucial para o cumprimento das promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por filho de até 6 anos e o reajuste real do salário mínimo. A conta é calculada em R$ 175 bilhões e ficará fora do teto de gastos.
O senador diz que, apesar da “boa vontade” dos líderes do Congresso Nacional em avançar com a medida, é necessário conversar com Lula antes de apresentar o desenho final.
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou em nota.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (10) que a PEC da Transição deve excluir o Bolsa Família do teto de gastos por tempo indefinido. A meta é aprovar a PEC até o fim deste ano, quando terminam também as negociações do Orçamento do ano que vem.
Na prática, ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o Congresso também liberaria R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023, que seriam investidos no programas da Farmácia Popular e na retomada de ações de infraestrutura.
“As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social”, disse Wellington Dias nesta sexta.
O senador Randolfe Rodrigues, integrante da equipe de transição escalado para cuidar do Desenvolvimento Regional, disse que a tramitação no Senado deve começar no final de novembro.
“O cenário melhor seria a primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para Câmara e nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, disse à GloboNews.
Ele também acredita que a oposição deve votar favorável ao texto, e que não haverá atraso para aprovar a proposta.
“Não acredito nisso. Quem é o parlamentar que tenha a insensibilidade em querer evitar, em querer impedir R$ 18, R$ 19 milhões de brasileiros de receber 600 reais, esses brasileiros passando fome hoje”.
