Mendonça afirmou que há excesso de prazo na detenção do ex-governador
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram na madrugada desta sexta-feira (9) a favor do fim da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Cabral é único acusado nas apurações da Lava Jato que ainda cumpre pena em regime fechado. A votação ainda está em andamento com parcial de 2 votos a favor da revogação do último mandado de prisão e um contra.
Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques também analisam dois habeas corpus do ex-governador e devem se posicionar no decorrer da próxima semana, tendo também a possibilidade de pedirem vistas do processo, o que adiaria o julgamento.
Mendonça afirmou que há excesso de prazo na detenção do ex-governador.
“Se, ao tempo do implemento da custódia, em 2016, era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas, o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada.”
