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MP pede a TCU o cancelamento de contrato com empresa de Musk

MP pede a TCU o cancelamento de contrato com empresa de Musk

Representação protocolada na quarta-feira (10) sugere análise de contratos ativos com o governo federal para que seja possível revogá-los

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a identificação e suspensão de contratos do governo federal com a empresa Starlink, de Elon Musk.

A representação foi protocolada na quarta-feira (10) e sugere uma análise dos contratos ativos para que seja possível revogá-los. O argumento é de que o poder público não deve manter negociações com empresas que não respeitam a Justiça brasileira.

Nos últimos dias, Musk direcionou ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , após a definição de uma multa diária contra a plataforma X, o antigo Twitter.

O bilionário, dono da rede social, se referiu a Moraes como “ditador brutal” e disse que o ministro mantém Lula na coleira. “Como o Congresso permite que Moraes tenha o poder de um ditador brutal? Eles [parlamentares] foram eleitos, ele [Moraes] não. Tirem ele de lá”, escreveu em sua conta no X.

A multa será aplicada nos casos de reativação irregular de contas que tenham sido bloqueadas pela Justiça brasileira. Por cada conta reativada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil.

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira, o presidente Lula (PT) fez uma crítica indireta a Musk . De acordo com Lula, o avanço do extremismo permite que “empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro”.

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