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Governo federal ignora feriados estaduais do Dia da Consciência Negra

Governo federal ignora feriados estaduais do Dia da Consciência Negra

Por determinação do governo Lula, servidores federais terão de trabalhar em localidades em que será feriado no Dia da Consciência Negra

Em diversos estados e cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, amanhã será feriado, mas a data não é um feriado nacional.

A decisão do governo Lula incomodou expoentes do movimento negro, já que a data é um marco para a defesa dos direitos de pessoas negras e da memória de Zumbi de Palmares.

O Ministério da Gestão afirmou à coluna que seguiu a lei:

“O Ministério seguiu a regra estabelecida pela Lei nº 9.093/1995, que determina os feriados civis e religiosos que devem ser observados pelos órgãos e entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: (I) os declarados em lei federal; (II) a data magna do Estado fixada em lei estadual; (III) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal; (IV) os feriados religiosos, que são os dias de guarda, declarados em lei municipal, em concordância com a tradição local e em número que não ultrapasse quatro, já contabilizada a Sexta-Feira da Paixão”.

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