Ministro vai propor regra mais estável às despesas obrigatórias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira (7) que o governo federal vai discutir no 2º semestre uma nova regra para gastos obrigatórios, ou seja, que são vinculados a algum piso ou à arrecadação federal, como salário mínimo e investimentos em Saúde e Educação.
O ministro irá propor uma regra “mais estável”, que não varie de acordo com a orientação de cada governo, seja ele conservador ou progressista.
“Até o final do ano queremos uma rediscussão sobre isso. Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Orçamento, como em saúde ou educação]. O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigatória ou de crescimento vinculado a receitas]”, declarou ao jornal.
O ministro afirmou ainda que a prioridade do momento é a reforma tributária e que a nova regra para gastos obrigatórios só sera discutida após a aprovação do texto. Haddad adiantou também que irá fazer uma revisão nas desonerações.
Perguntado sobre a resistência de alguns setores com uma possível elevação da carga tributária, Haddad rebateu:
“O que eles vão ganhar de redução de taxa de juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente. Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo.”
“Se, quem não paga imposto, passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado... [vamos ter isso] cinco BNDES no Orçamento da União”, completou.
Novo arcabouço fiscal
Haddad tenta angariar novas fontes de receita para sustentar as metas propostas no novo arcabouço fiscal .
O conjunto de reras propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Com isso, o crescimento mínimo da despesa federal será de 0,6% por ano (em termos reais, além da inflação) e no máximo de 2,5% (crescimento limitado, ao ano, a 70% do crescimento da receita).
Perguntado sobre o piso, o ministro defendeu que as metas são factíveis com o potencial de crescimento da economia brasileira.
“O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura já tomada na história mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberais, a despesa cresceu 0,6% [ao ano]. Na minha opinião, seria um equívoco vender para o país uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar. É melhor apresentarmos uma coisa factível [levando em conta] o potencial de crescimento que a economia brasileira tem. O pressuposto de muitas das perguntas que você está me fazendo é: o Brasil nunca mais vai crescer”, afirmou.
