Mais de 4,2 mil condutores foram beneficiados pela medida em três meses. Renovação sem custos vale para quem não cometeu infrações no ano anterior
Os motoristas do Acre economizaram cerca de R$ 3,97 milhões com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março deste ano. Ao todo, cerca de 4,2 mil condutores foram beneficiados pela medida no estado.
A renovação gratuita foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor e faz parte do programa CNH do Brasil, que busca simplificar o acesso ao serviço e ampliar o uso de soluções digitais no trânsito. Os dados foram divulgados pelo governo federal na última terça-feira (7).
A medida tem efeito retroativo e passou a valer para condutores com CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025. Para ter direito ao benefício, o motorista também precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Todo o processo é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a renovação, o documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH Digital.
Segundo o governo federal, a renovação ocorre por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
Além disso, o benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação ou a quem está com o documento vencido há mais de 30 dias.
Já, para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática da CNH pode ser utilizada apenas uma vez.
Conforme dados do Ministério dos Transportes, na região Norte, a economia com a renovação automática da CNH soma ao todo R$ 57,6 milhões.
O Acre aparece entre os estados com menor volume de recursos economizados, com R$ 3,97 milhões, próximo aos valores registrados em Roraima (R$ 2,9 milhões) e Amapá (R$ 2,6 milhões).
Já estados como Pará e Amazonas concentram números mais altos, com R$ 21,8 milhões e R$ 10,2 milhões, respectivamente.
Em todo o país, mais de 1,6 milhão de motoristas deixaram de pagar pela renovação da CNH no mesmo período, o que representa uma economia superior a R$ 1,2 bilhão.
Primeira habilitação
Mais de 16 mil acreanos já solicitaram a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do aplicativo CNH do Brasil, segundo o Ministério dos Transportes. No estado, 125 documentos já foram emitidos pela plataforma até o fim de fevereiro.
As mudanças nas regras para obtenção da habilitação passaram a valer em janeiro deste ano. Com isso, o custo total do processo teve redução de cerca de 70%, além de diminuir o tempo necessário para conclusão.
Antes, a emissão do documento levava, em média, nove meses, mas agora, pode ser finalizada em aproximadamente dois meses.
Instrutores autônomos autorizados
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) disponibilizou uma lista com instrutores autônomos autorizados a atuar no estado. A relação inclui nomes e contatos dos profissionais credenciados e pode ser consultada no site do órgão.
O credenciamento segue uma portaria publicada em dezembro de 2025, que estabelece critérios para atuação, fiscalização e possível descredenciamento. A divulgação ocorre em meio a mudanças recentes nas regras para obtenção da CNH no Acre.
Entre as alterações, está o fim da exigência da baliza no exame prático para candidatos da categoria B (carro), além da ampliação do limite de pontos antes da reprovação. As mudanças já estão em vigor e seguem normas atualizadas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
