Senador acreano afirma que proposta já aprovada pela Câmara será analisada pela CCJ do Senado e prevê mudanças nas regras para reincidentes, integrantes de facções e autores de crimes graves
O senador Marcio Bittar (PL-AC) defendeu mudanças nas regras das audiências de custódia no Brasil e anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar, na quarta-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC). A matéria, segundo o parlamentar, já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados.
Bittar argumenta que a legislação precisa ser mais rigorosa com criminosos reincidentes e envolvidos em delitos de maior gravidade. Para o senador, o atual modelo de audiências de custódia permite, em determinadas situações, que pessoas presas voltem rapidamente às ruas.
“Vamos limitar a audiência de custódia. O brasileiro não aguenta mais ver assassino, estuprador. A polícia prende, ele passa na roleta da audiência de custódia, daqui a pouco ele está na rua outra vez, cometendo os mesmos crimes”, declarou o parlamentar.
PEC prevê restrições para reincidentes e integrantes de facções
De acordo com as informações apresentadas por Bittar, a proposta estabelece restrições à realização de audiências de custódia para pessoas enquadradas em determinadas situações criminais.
Entre os casos mencionados estão presos reincidentes, envolvidos em crimes hediondos, integrantes de organizações criminosas e indivíduos flagrados portando armamentos de uso restrito das Forças Armadas.
A iniciativa busca modificar o tratamento constitucional dado a essas situações, com o objetivo declarado de endurecer as regras aplicadas a determinados perfis de investigados.
Proposta será discutida no Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue para análise no Senado Federal, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de eventual votação em plenário.
A discussão envolve aspectos constitucionais relacionados à garantia de direitos fundamentais e aos procedimentos adotados após prisões em flagrante.
Atualmente, a audiência de custódia permite que um juiz avalie a legalidade da prisão, a necessidade de sua manutenção e eventuais situações de violência ou abuso contra a pessoa detida. A realização da audiência não implica, necessariamente, a soltura do preso.
