A guerra travada na Ucrânia trouxe mais incerteza para a economia global, que ainda não havia se recuperado plenamente dos efeitos negativos da pandemia da covid-19. O conflito no Leste Europeu, que tem causado uma séria crise humanitária, e as sanções contra a Rússia têm gerado problemas no fornecimento de componentes, de produtos agrícolas e de combustíveis, o que impulsiona a inflação e desperta o temor de retrocesso em todo o mundo. Diante dessa conjuntura tão difícil quanto indesejada, o Brasil precisa adotar as medidas corretas para incentivar o crescimento econômico, a geração de empregos e a multiplicação da renda.
Nesse panorama adverso, se tornam mais relevantes iniciativas como a Agenda Legislativa da Indústria, cuja 27ª edição anual estamos lançando hoje (29/3). O documento resulta de um amplo debate dos mais diversos segmentos da indústria, de todas as regiões do país, sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional com impacto significativo no ambiente de negócios, na atividade cotidiana das empresas e na economia nacional de maneira geral. O objetivo primordial é contribuir na construção de um país mais dinâmico, desenvolvido, ecologicamente equilibrado e socialmente justo.
A atual legislatura, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, vem trabalhando com coragem, sempre em negociação com o governo federal, para levar adiante as medidas e as reformas necessárias ao desenvolvimento, retirando os entraves que prejudicam a atividade econômica. Foi rápida a aprovação, por exemplo, das ações urgentes para o país enfrentar as ondas da pandemia da covid-19, além de medidas essenciais para incentivar os investimentos produtivos e a retomada da economia. Não podemos esquecer a importante reforma da Previdência Social, que diminui disparidades e sinaliza com a melhora das contas públicas a médio e longo prazo.
Ainda existe, porém, uma grande quantidade de trabalho a ser feito. Na Agenda deste ano, apresentamos a posição da indústria brasileira sobre 151 proposições que aguardam deliberação no Congresso. Entre elas, destacam-se 12 prioridades que fazem parte da pauta mínima do setor industrial para 2022. A reforma com maior impacto, em torno da qual existe a maior expectativa, é a tributária, especificamente a mudança na incidência de impostos sobre o consumo. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, é imprescindível, pois eliminará distorções, simplificará o sistema, e desonerará exportações e investimentos.
Como a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) demonstrou, o governo concorda com a percepção do setor produtivo de que um sistema tributário racional e equilibrado é decisivo para a competitividade do país e para o crescimento sustentado. Agora, é preciso dar um passo adiante e finalmente aprovar a tão aguardada reforma. Outra prioridade será a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para que as empresas, que foram muito afetadas pela pandemia, possam se manter em dia com as obrigações fiscais.
Também é necessário aprovar o projeto sobre a tributação de lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas residentes no Brasil. As demais propostas prioritárias são em áreas como infraestrutura (destaque para a modernização do setor elétrico e para a criação de novos mecanismos de financiamento), mercado de carbono, legislação trabalhista e previdenciária, inovação (aperfeiçoamento do Marco Legal das Startups), recuperação judicial de empresas, incentivos fiscais e desenvolvimento regional.
É compreensível que, nos próximos meses, as atenções dos parlamentares e dos demais políticos brasileiros se voltem, naturalmente, para as eleições gerais que ocorrem em outubro. Mas é fundamental que, mesmo em clima eleitoral, as reformas avancem rapidamente no Congresso, casa por excelência do debate democrático para a resolução dos problemas da nação. Estamos seguros de que deputados e senadores continuarão dando as respostas de que o país necessita, mobilizando-se, discutindo, votando e aprovando os projetos adequados.
Com a Agenda Legislativa, a indústria brasileira mais uma vez se apresenta para o debate nacional de políticas públicas que possam levar à prosperidade e à justiça social, ajudando o país a enfrentar os impactos da pandemia e das turbulências externas, que se agravaram em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia. Continuaremos trabalhando em favor da melhora das condições de vida de todos os brasileiros. A Agenda é uma valiosa contribuição da indústria para o Brasil neste momento decisivo para o nosso futuro.
*Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
