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O bom ladrão

Os últimos dias foram especialmente didáticos ao revelar o desrespeito aos limites éticos, morais e constitucionais que deveriam reger as relações políticas entre autoridades no país. Os jeitinhos, os falsos entendimentos jurídicos se tornaram tão repetidos, tão reiterados, que nem mais provocam as reações ferozes, zangadas, palavrosas, porém ineficientes de outrora.

Hoje nada mais causa escândalo. Nem orçamento secreto, que é o destino dado aos dinheiros públicos, consequência do imposto que todos pagam, e pagam muito. O governo não admite informar o destino dado à verba.

Tão nefasto quanto a discussão sobre o chamado orçamento secreto, cuja aplicação depende apenas de uma pessoa, é o calote nos precatórios. O precatório é uma ação judicial sobre a qual não cabe mais nenhum recurso. É matéria que transitou em julgado. É sentença definitiva. Ou seja, o governo tem que pagar. Já ocorre atraso de décadas na quitação destas obrigações.

E o governo, agora, pretende alongar ainda mais o pagamento das dívidas. É imoral, ilegal e inconstitucional. Mas ninguém se importa. Os credores são aposentados, viúvas, gente velha e instituições públicas, prefeituras e estados. O país não tem regras, não respeita leis, nem enxerga, com esta postura, o tamanho da sua própria ruína.

Nos últimos dias o jeitinho brasileiro entrou em ação na forma de toma lá, dá cá, interpretações jurídicas duvidosas, hermenêutica esquisita na mais elevada instância, discursos equivocados no Congresso, negociações subterrâneas e muita corrupção.

Dinheiro muda de mãos sem nenhum objetivo a não ser enriquecer o agente da negociação. Recentemente, a CPI demonstrou que na compra de vacinas intermediários, dentro do governo, pediram 1 dólar de propina por dose, numa aquisição de 40 milhões de doses. Está todo mundo solto. Ninguém foi preso. Ninguém reclama. Não aconteceu nada.

As revelações da operação lava-jato estão sendo, paulatinamente, enterradas no baú da história. Está em curso uma nova operação desta vez com objetivo de consagrar este frágil equilíbrio político nacional. Os grandes mandatários do país, no andar de cima, não aceitam ser investigados, monitorados e muito menos punidos. A grande crise nacional decorre do chamado presidencialismo de coalizão, resultado de um equívoco ocorrido ainda na Constituinte.

O texto original caminhava na direção do parlamentarismo. Nas últimas semanas, o grupo chamado de Centrão, comandado pelo deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE), conseguiu manter o regime presidencialista, salvou o resto do mandato do presidente Sarney, e fez concessões aos parlamentaristas. Acabou por exemplo, com o decreto-lei e criou a medida provisória com prazo de vigência.

Mas não há ideias ou partidos hegemônicos no Brasil. Desde a criação do Partido Comunista em 1922, na cidade de Niterói (dizem que para ficar longe da polícia do Rio) o duelo entre esquerda e direita ocorre dentro do Brasil. Passou pela intentona de 35, atravessou a Segunda Guerra, foi engolida pelo populismo de Vargas e ressurgiu nos anos sessenta.

Reaparece, de novo, na disputa entre Bolsonaro e Lula. O Centrão também sobreviveu, com novos personagens, mas a mesma disposição. Trabalha para qualquer governo, dependendo da remuneração.

Governos como o atual, não têm projeto, nem ideário. Os entendimentos supostamente políticos passam a ocorrer em torno de objetivos específicos, no caso eleitorais. Os políticos, na ânsia de alcançar os resultados solicitados por quem libera as verbas, não hesitam em violar acordos, avançar além dos limites da lei ou da Constituição.

Alguém já disse que ‘se danem os escrúpulos de consciência’. Os motivos, na época, eram diferentes, mas as consequências semelhantes. O principal problema brasileiro não é educação, desemprego, assistência médica da população ou baixo investimento na área científica. É o sistema de governo.

Ele consagra a instabilidade, a inexistência de normas jurídicas claras, contempla a negociação ou o jeitinho como método e admite pagamento de propinas. Não há possibilidade de planejar, nem investir. Provoca crises porque a mesa de negociações não tem limites. Tudo está em aberto.

É a receita clara para produzir a estagnação do país. Ou como o padre Vieira disse no sermão do Bom Ladrão, em 1655, na Igreja da Misericórdia, em Lisboa, sobre desvio de verbas em Portugal e nas colônias, na presença de toda corte, inclusive o rei D. João IV: ‘roubar pouco é culpa, roubar muito é grandeza’.


André Gustavo Stumpf escreve no Capital Político. Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde lecionou Jornalismo por uma década. Foi repórter e chefe da sucursal de Brasília da Veja, nos anos setenta.

Fonte: https://www.metropoles.com

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