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É bom que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha saído vitorioso da batalha em torno da manutenção da meta de déficit zero em 2024. Na quinta-feira, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que o Planalto descartara qualquer emenda para mudar a meta fiscal do próximo ano — ao menos neste momento. Melhor assim. Ela ainda poderá ser alterada em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em março, na revisão das contas públicas prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas Haddad ganhou um tempo precioso diante do bombardeio que vinha recebendo de seu próprio partido.
No fim do mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou de atrapalhar o trabalho de seu ministro da Fazenda semeando desconfiança. Num café da manhã com jornalistas, afirmou que dificilmente o governo cumpriria a meta de zerar o déficit primário em 2024. “Muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse Lula. “E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada.” Foi a senha para mais uma vez entrar em ação a profícua fábrica de crises do PT.
Desde o início, é sabido que as metas ambiciosas traçadas no novo arcabouço fiscal se tornariam impraticáveis, dado o apego do governo Lula à gastança, sempre justificada pela necessidade de investimentos sociais. Há uma dificuldade crônica em cortar gastos ou em adotar práticas capazes de tornar o Estado mais eficiente. Mas se imaginava que ao menos haveria um esforço para reequilibrar as contas públicas. Quando o próprio Lula pôs isso em dúvida, ruiu a imagem de responsabilidade fiscal que o governo tentava transmitir.
Apesar da forte corrente no governo contra a meta de déficit zero, Haddad convenceu Lula de que uma mudança tão cedo — antes mesmo da estreia do novo arcabouço fiscal — poderia contaminar os bons resultados da economia neste primeiro ano. E seria um obstáculo à aprovação no Congresso de medidas que visam ao aumento de arrecadação, principal aposta do governo para tentar cumprir as metas fiscais.
Embora nos bastidores se reconheça a vitória de Haddad, as ameaças continuam à espreita. No mesmo dia em que se anunciava a decisão, petistas de destaque atacavam a meta, dizendo que Haddad errou ao fixá-la mesmo sabendo que não seria cumprida e ao jogar a mudança para março, com risco de maior desgaste ao governo. No PT e na Esplanada, o assunto está longe de pacificado.
Por enfrentar a resistência, o governo demonstrou maturidade mantendo a meta de déficit zero em 2024. Confiança é o ativo mais importante que ele tem para transmitir à sociedade. Intenções importam, mesmo que depois a meta venha a ser revista. Há dúvidas mais que sensatas sobre sua viabilidade, que depende de alta expressiva na arrecadação. Mas seria demais revê-la antes mesmo de o novo arcabouço entrar em vigor. O compromisso de responsabilidade fiscal do Executivo deve ser reconhecido e valorizado. Mas não basta apenas discutir metas e aumento de arrecadação. É fundamental que o Estado adquira mais eficiência, que possa fazer mais gastando menos. Assim o governo demonstraria na prática estar realmente comprometido com o equilíbrio nas contas públicas.
