Hoje, dia 11 de agosto, é o Dia do Advogado e da Advogada. A escolha da data se deve ao dia em que foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, em 11 de agosto de 1827, quais sejam: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco (que foi transferida para a cidade de Recife no ano de 1854).
Além da comemoração necessária pelo nosso dia, se faz muito importante a reflexão sobre os aspectos práticos de nossa profissão, quer dizer, em relação às condições de trabalho, rendimentos, como está a advocacia diante da pandemia mundial causada pelo coronavírus, enfim.
Nesse sentido, é muito pertinente a inédita pesquisa realizada pela Folha de São Paulo, que revelou o perfil econômico e de atuação da advocacia do país .
Dos vários dados colhidos, chamou a atenção que as três maiores áreas de atuação relatadas pelos colegas foram: Família e Sucessões (42%), Trabalhista (38%) e Previdenciário (24%). Quando os entrevistados tinham que indicar apenas uma área, a principal de sua atuação, a ordem ficou da seguinte maneira: Trabalhista (15%), Família e Sucessões (11%) e Criminal (10%).
Essas informações são muito importantes porque indicam que deve ser feito investimento pesado na proteção das prerrogativas profissionais em relação a essas áreas, de modo que sejam instalados núcleos de defesa especializados em tais áreas de atuação.
Ainda sobre a pesquisa, ficou constatado que 62% dos advogados do país atuam de forma autônoma, e 62% destes relataram que durante a pandemia a sua renda diminuiu.
E esse, realmente, é um fato preocupante, considerando que 44% dos profissionais da advocacia ganham até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ou seja, pouco mais de dois salários mínimos. Esses rendimentos são menores do que boa parte dos servidores públicos de nível superior em início de carreira, e, se comparados com os membros de carreira jurídica, a diferença salarial é ainda maior.
Por essa razão, se faz imprescindível uma campanha permanente de valorização da advocacia, com ações estratégicas pontuais, e não apenas no mês de agosto, ou em ano de eleições na Ordem dos Advogados. É preciso lembrar à sociedade sempre que sem advogado, não há Justiça. Sem advogado valorizado, não há dignidade.
A Folha de São Paulo também fez levantamento da visão da classe acerca de alguns dos problemas para o exercício da profissão no país . Para metade da classe (51%), é regular o desempenho da Justiça brasileira, sendo que um terço (33%) a considera ruim ou péssima, e apenas 15% avaliam como ótima ou boa a sua atuação (1% não opinou).
Quando se levam em conta apenas os advogados autônomos, 37% deles acreditam que a Justiça e ruim ou péssima ao cumprir o seu papel, quase o dobro de insatisfação daqueles que trabalham em escritórios de advocacia, cujo índice quanto a esse ponto é de 19%.
A dura realidade da advocacia, confirmada pela pesquisa da Folha de São Paulo, sobretudo para os advogados e advogadas que atuam de forma autônoma, demonstra que deve haver diálogo e cobrança constante no que diz respeito ao funcionamento do Poder Judiciário e dos demais órgãos e entidades da administração. E aqui não há problema algum em repetir: o trabalho junto a esses órgãos e entidades não deve ocorrer apenas em períodos que coincidam com as eleições na Ordem, mas sim durante toda a gestão.
Não se pode admitir a espera por meses de uma decisão liminar ou pela realização de audiência. Não se pode admitir que alvarás demorem demasiadamente para ser expedidos. Não se pode admitir que o advogado nomeado como dativo não receba os seus honorários em tempo razoável. Não se pode admitir isso em tempo algum, quanto mais em um contexto de pandemia mundial, onde houve a diminuição considerável dos rendimentos dos advogados e advogadas.
Os desafios são enormes, sabemos. E somente com a união de todos e todas é que a advocacia irá continuar vencendo os seus percalços. É preciso reconhecer e preservar as conquistas já adquiridas, porém, olhando para frente, com a consciência de que as instituições não têm dono, e que sempre se pode fazer mais e melhor.
Então, amigos e amigas, é com esse espírito que parabenizamos os advogados e advogadas do Acre pelo seu dia, na esperança de que venham dias melhores para a advocacia.
Rodrigo Aiache Cordeiro e Thalles Vinícius Sales, advogados
