Num país com tantas desigualdades, chega a causar espanto a naturalidade com que integrantes de elites privilegiadas justificam e defendem as vantagens com que são aquinhoados por lei, por acaso, por esperteza ou por outras razões. Comum entre empresários que cresceram à sombra de um Estado incapaz de induzir o crescimento acelerado, essa postura não é rara entre membros da elite do funcionalismo público, sustentados pelo dinheiro do contribuinte.
Reportagem recente do jornal O Estado de São Paulo mostrou que, por decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, procuradores federais receberam, em dezembro, remuneração que, em alguns casos, chegou perto do meio milhão de reais. Não se trata da soma de vencimentos ao longo de um ano, que já seriam escandalosamente altos para os padrões médios de remuneração do brasileiro comum. Isso foi pago em um único mês.
No caso mais notório, um procurador regional teve rendimentos brutos de R$ 446 mil em dezembro. Outros receberam valores igualmente elevados. Como se sabe, a Constituição limita os vencimentos dos servidores públicos ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,3 mil. Apesar do inacreditável estouro do teto de salários (o valor bruto recebido pelo procurador citado corresponde a mais de 11 vezes o limite constitucional), há justificativas formais para essa farra com o dinheiro do contribuinte, que custou R$ 79 milhões, segundo dados do Portal Transparência.
É a soma de um sem-número de vantagens e benefícios instituídos ao longo do tempo que leva a vencimentos como os citados. São valores que superam até mesmo as bonificações anuais por cumprimento de metas obtidas por executivos de grandes empresas privadas. Venda de um terço das férias, ajuda de custo, auxílios variados, conversão de licença-prêmio em dinheiro, indenização por férias não gozadas fazem parte desse pacote de vantagens com que nenhum trabalhador da iniciativa privada pode sonhar.
“Todos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência”, justificou-se a Procuradoria-Geral da República. Para desencanto dos contribuintes, sobretudo os que estão com o emprego ameaçado e a renda comprimida, é verdade. É tudo legal, mas está longe de ser moralmente tolerável num país em que a taxa de pobreza, que já era alta, aumentou na pandemia.
O mesmo formalismo socialmente insensível parece marcar a movimentação de diferentes categorias do funcionalismo federal. Depois que, irresponsavelmente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou aumento para setores do funcionalismo que considera seus apoiadores, outras categorias passaram a reivindicar tratamento isonômico. São funcionários da elite do serviço público, que ganham muito acima do que se paga na iniciativa privada. Auditores da Receita e do Trabalho, advogados da União, analistas do Banco Central, que estão no topo dos salários do governo federal, são os que mais ruidosamente reivindicam aumentos que já seriam moralmente questionáveis mesmo que a situação do País não fosse calamitosa.
