A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de atender um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário autorizada pelo juiz da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, mostra que a impunidade voltou a reinar entre os poderosos em Brasília.
Desde o desmanche da Lava Jato, promovido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o apoio de Jair Bolsonaro, alguns integrantes do STF e boa parte do Legislativo, que os poderosos perderam o medo de acordar com a Polícia Federal batendo na porta às 6 da manhã.
Com a decisão do STJ a investigação contra Flávio Bolsonaro, que começou em 2018, pode ser completamente esvaziada, já que todas as informações obtidas com as quebras dos sigilos devem ser retiradas da apuração. Assim, os indícios de que houve desvio dos salários dos assessores do filho do presidente na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro vão para o lixo. E as provas da rachadinha, somem de vez dos tribunais.
Além do 01, quem também deve estar comemorando com um churrasquinho regado a cerveja é o “amigão” Fabrício Queiroz, aquele que deposita cheques de altos valores para a família Bolsonaro, paga a escola dos filhos do senador, entre outros favores. Ele é um dos investigados, a peça chave para desvendar todo o esquema. Agora, vai poder respirar um pouco mais aliviado. Até porque o advogado Frederick Wassef, que o escondeu em sua casa em Atibaia, voltou sem nunca ter ido. Foi ele quem atuou no julgamento e depois comemorou junto com o senador Flávio em um hotel em Brasília, quando revelou que, ao contrário do anunciado quando Queiroz foi preso, nunca deixou de ser advogado do filho 001 do presidente Bolsonaro.
O que incomoda na decisão desta terça-feira, é ver que para aliviar a barra dos poderosos qualquer argumento é válido. O ministro João Otávio de Noronha, em seu voto, chegou a afirmar que o relatório de inteligência financeira originado pelo Coaf promoveu “indevida intromissão na devida intimidade e privacidade” de Flávio Bolsonaro. E que “o Coaf não é órgão de investigação, e muito menos de produção de prova”. Bom saber.
Claro que o filho do presidente não seria punido no Legislativo por causa das “rachadinhas”, prática antiga da turma do Congresso. Vários senadores e deputados já foram denunciados por receber dinheiro dos assessores. Isso é mais comum que o uso de terno e gravata no plenário.
E os colegas nem teriam que pensar muito pra barrar uma possível abertura de processo no Conselho de Ética. Já existe uma justificativa perfeita: o ocorrido foi antes do atual mandato.
O fato é que a única punição ao 01 poderia vir pela via judicial. O STJ mostrou que não.
Bons tempos aqueles em que os poderosos temiam ser pegos com a boca na botija. Agora, o Ministério Público e a Polícia Federal deixaram de meter medo nos corruptos.
Edna Lima, jornalista
Fonte: https://osdivergentes.com.br
