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A reforma política, como as outras, continua na promessa  

O Brasil é dos países mais atrasados do mundo na realização de reformas que deveriam tornar a administração pública mais simples, eficiente e produtiva. Fatores condicionantes da modernização do Estado e ao desenvolvimento econômico e social do país, com grandes benefícios para sua população.

O ministro Paulo Guedes é dos maiores propagandistas da necessidade das reformas, justificando sua formação acadêmica na universidade de Chicago, berço do liberalismo econômico.  Mas, na verdade, nunca conseguiu se entender com Bolsonaro. Óbvio, ele é uma pessoa intelectualizada e o presidente um fogueteiro sem rumo.

O único que conseguiu promover uma reforma importante assumiu o governo em circunstância extraordinária: o presidente Temer, que conseguiu aprovar a reforma Administrativa, extinguindo vários órgãos e instituindo o limite de gastos. Finalmente saiu uma reforma. No Brasil, curiosamente, os presidentes de curtos mandatos – Itamar Franco e Michel Temer – foram  mais efetivos na realização de bons governos.

Paulo Guedes tem boa desculpa para seu relativo fracasso, até agora. Gasta mais tempo tentando agradar o presidente e resolver suas confusões do que evitar a inflação e conseguir verba para os projetos demagógicos de dinheiro para os pobres. Houve o de Lula, que Bolsonaro liquidou e agora lançou o seu. Um era Família, o outro é Auxílio.

Nossos presidentes não aprenderam que os pobres precisam de educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, segurança e atenção permanente do Estado. Para acabar com a miséria generalizada no país. E o ministro da Economia, caprichando para evitar que o teto seja furado, expressão indicativa de que o governo está gastando acima dos limites. O teto, na verdade, não foi furado. Foi arrombado.

Estão nos devendo, os presidentes, a reforma fiscal, econômica, da Previdência, várias outras e, principalmente, a reforma política. Urgente, antes que a política perca de vez a respeitabilidade do povo brasileiro. Nesta reforma específica, o mais importante é acabar com os abusos e desrespeitos dos políticos, sejam parlamentares ou governantes.

Para alcançar a atividade política decente o Brasil precisa uma tremenda reforma. Acabar, definitivamente, com as seguintes excrecências: reeleição, para o Executivo ou Legislativo; suplentes de Senador; terceiro senador por Estado: (2 já bastam); cotas milionárias para pagamentos de despesas supostamente referente aos mandatos: indicação de parentes para qualquer cargo público; acabar com os recessos parlamentares (médico, professor, administrador, policial, tem recesso? ); extinção de verbas para viagens disfarçadas de tarefas.

Mais ainda: acabar a verba de alimentação para refeições  nos (melhores) restaurantes, pagando também os convidados, para discutir qualquer coisa. Carros oficiais só para os presidentes das duas Casas. Mas no Senado cada parlamentar tem seu carro oficial, com motorista. Nos recessos, com o Congresso vazio, carros e motoristas vegetam nas garagens. Cotas de representação, dotação de ajuda financeira para certas tarefas, devem ser extintas.

Acabar com a fixação do número de deputados federais em função da população do Estado. A continuar como hoje a Câmara vai se mudar para o Maracanã. As dezenas de funcionários bem pagos nos gabinetes, o plano de saúde completo dos parlamentares também devem ser reduzidos. Eles já contam com robustos proventos. Acabar também com a expressão designativa de Vossa Excelência, adotada oficialmente. Excelência tem o povo brasileiro, que sobrevive a tantas mazelas.

A reforma política precisa mudar o sistema de governo, com a implantação do parlamentarismo, resistente a crises. Um presidente atuando fora dos trilhos pode ser logo substituído. Sem as complicações do impeachment, mecanismo do qual o sistema político brasileiro é bom cliente. Contra Bolsonaro existem mais de cem pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara, que diz ter perdido a chave da gaveta.

As reformas da economia e da política brasileiras estão programadas há décadas. É necessário também reduzir o numero de legendas partidárias, que hoje são 33. Para quê?  Falta ainda uma importantíssima reforma na politica brasileira, à qual ainda não se deu a devida importância.

Trata-se da implantação do voto facultativo. É direito dos seres humanos não querer votar. Entre nós brasileiros, nem a vacina contra a morte provocada pelo Covid foi tornada obrigatória. Quem não quiser ser vacinado não comete infração. Quem não quiser votar, mesmo com candidatos péssimos ou reconhecidamente desonestos, é obrigatório  a clicar na urna eletrônica.

A reforma política no Congresso deve incluir a redução do número de suplentes, para que não se coloquem filhos, netos, padrinhos e outros beneficiários em seu lugar, quando o titular solicitar licença temporária ou vier a falecer. A licença temporária por vezes é um acordo entre cupinchas. Alguém que ajudou na campanha ganha de presente meses de titularidade do cargo e suas vantagens.

Aquela cuia é uma caixa de surpresas. O senador Ciro Nogueira pediu licença do Senado para assumir o cargo de ministro. Seu suplente que assumiu o mandato era… sua mamãe.


José Fonseca Filho é jornalista

Fonte: https://osdivergentes.com.br

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