O assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasileia, e o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis foram os assuntos abordados pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar manifestou solidariedade aos familiares da vítima e defendeu mudanças na legislação penal para ampliar o tempo de prisão dos responsáveis por crimes graves.
Ao comentar o caso ocorrido no Alto Acre, Arlenilson reconheceu os esforços das forças de segurança pública, mas ressaltou a necessidade de medidas legislativas mais rigorosas. “Precisamos entender também que nós precisamos, a cada dia, endurecer essa legislação no Congresso Nacional para que indivíduos que cometam crimes como este possam permanecer mais tempo na cadeia”, afirmou.
O deputado também abordou o reajuste do ICMS sobre os combustíveis, destacando que a medida decorre de uma deliberação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo ele, a decisão foi tomada de forma unânime pelos estados e estabelece valores uniformes, não devendo ser atribuída exclusivamente ao governo acreano.
“Essa é uma decisão também nacional e obrigatória, foi assinada de forma unânime pelo Confaz. Nós não somos a favor de nenhum tipo de aumento, mas também não podemos colocar de forma exclusiva na conta do governo do Estado, na conta da governadora”, declarou, ao encerrar o pronunciamento.
