As primeiras decisões do ministro André Mendonça no âmbito do caso Banco Master representam uma guinada do Supremo Tribunal Federal (STF) na direção de reforçar o trabalho da Polícia Federal e dar fôlego à CPI do INSS, um dos principais focos de desgaste do governo Lula e de vulnerabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Sobriedade
A interlocutores, o ministro tem dito que quer uma atuação “séria e discreta” dos investigadores, sem que haja qualquer tipo de interferência, de qualquer lugar. Para o Congresso, tal postura equivale a uma ameaça velada, uma vez que, enquanto o caso esteve sob a relatoria de Dias Toffoli, ele não só impediu o acesso da CPI ao sigilo fiscal e telemático do dono do Master, Daniel Vorcaro, como também auxiliou nas negociações para que os questionamentos da CPI ao banqueiro ficassem circunscritas ao crédito consignado.
Controle
Com Toffoli, as lideranças do Centrão avaliavam que o risco representado pelo avanço das apurações era “controlado”. Agora, a sensação de relativo conforto evaporou. Um dos mais evidentes sinais de mudança nos rumos da investigação foi a decisão de Mendonça da sexta-feira (20) que reverteu o bloqueio imposto por Toffoli ao acesso da CPI do INSS aos dados de Vorcaro.
Barreira
Toffoli havia determinado que apenas Alcolumbre poderia acessar as informações, mesmo ele não sendo membro da CPI. Agora, por decisão de Mendonça, a presidência do Senado será obrigada a entregar o material à Polícia Federal, que deve compartilhar as provas obtidas com os parlamentares da comissão.
Despacho
“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz a decisão.
Entendimento
Para Mendonça, a entrega dos elementos à Polícia Federal e à CPI “mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.
‘Vingança’
Nas palavras de um aliado de Alcolumbre ouvido reservadamente pelo blog, a determinação “foi uma vingança do Mendonça” contra o presidente do Senado. O comentário é uma referência à barreira imposta por Alcolumbre à indicação de Mendonça ao STF em 2021.
Apreensão
Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, travou por quatro meses a sabatina na esperança de emplacar o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga. Mendonça também foi alvo de lideranças do Centrão, que viam na inércia de Aras à frente da PGR uma opção mais segura e palatável aos interesses da classe política. Agora, os “algozes” de Mendonça estão apreensivos com os riscos de serem implicados nas investigações do Master.
Relação
Em outra guinada, Mendonça autorizou a Polícia Federal a seguir com o “fluxo ordinário” do trabalho de perícia do material recolhido nas buscas e apreensões, assim como o agendamento de depoimentos de “investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal”. Antes, Toffoli havia determinado que o material apreendido fosse lacrado e guardado na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Rigidez
Toffoli também havia determinado que os depoimentos de Vorcaro, do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, fossem realizados no próprio STF. O ministro chegou a convocar uma acareação, antes mesmo que fossem colhidos depoimentos para confrontar versões.
Desencontros
A relação de Toffoli com a PF, a quem acusou de “inércia”, foi marcada por desgaste e embates públicos, que culminaram com a entrega do documento de 200 páginas pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, com evidências de conexões entre Toffoli e Vorcaro – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões por uma fatia do resort de Toffoli no interior do Paraná.
Nova direção
Mendonça, no entanto, determinou que os agentes policiais envolvidos nas investigações do caso Master devem manter “o dever de sigilo profissional”, sem compartilhar as informações com “superiores hierárquicos” – o que foi interpretado nos bastidores como uma forma de afastar Rodrigues do caso.
Rumos
Na reunião secreta em que o STF acertou a saída de Toffoli da relatoria do caso Master, Mendonça foi um dos mais críticos à postura do diretor-geral da PF de entregar um relatório sobre as conexões de Toffoli com Vorcaro. “Aparentemente Mendonça coloca o caso na trilha da normalidade”, diz um investigador que acompanha de perto os desdobramentos do caso. “Mas em algum momento ele terá que se manifestar sobre a manutenção do foro [no STF].”
Contrato
Ao acionar o Supremo em novembro do ano passado, a defesa de Vorcaro argumentou que a Justiça Federal não seria o foro competente para cuidar das investigações do Master, e sim o Supremo, em função de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Aquiescência
A tese foi acatada por Toffoli – e endossada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “até, pelo menos, que, eventualmente, fique afastada a repercussão da investigação sobre detentor de foro privilegiado”. Mas se por um lado Mendonça tem demonstrado uma maior postura cooperativa com a PF e com a CPI do INSS, por outro manteve o grau de sigilo reforçado do caso, aplicando o sigilo padrão nível 3, o mesmo que havia imposto por Toffoli à ação de Vorcaro.
Correndo atrás
Preocupados com os efeitos do desfile da Acadêmicos de Niterói sobre o eleitorado evangélico, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alinharam uma estratégia para esfriar a crise com os religiosos.
Remember
Em uma das alas, a escola de samba que homenageou o petista na Marquês de Sapucaí apresentou os neoconsevadores em conserva, representada por uma fantasia em formato de lata com o rótulo estampando a imagem de uma família conservadora. Isso teria irritado lideranças evangélicas, afastando-as ainda mais do Palácio do Planalto em um momento em que Lula vinha tentando se aproximar desse
Na moita
Segundo fontes, auxiliares foram orientados a não entrarem em polêmicas sobre o tema. Há a leitura de que o silêncio pode evitar desdobramentos, o que colaboraria para um distensionamento.
Tangente
Em paralelo, também há quem defenda que o próprio presidente e os ministros, quando confrontados sobre o tema, expliquem que a Acadêmicos de Niterói teve total autonomia sobre o que apresentaria na avenida. Com isso, a avaliação é que o governo conseguiria se eximir de responsabilidade sobre o que passou pela Sapucaí.
