Projeto que define as diretrizes do orçamento de 2027 precisa ser aprovado antes de 16 de agosto; proposta que reduz repasses aos Poderes promete acirrar o debate no plenário
Os deputados estaduais do Acre retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4) com uma missão considerada prioritária: aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto.
A preocupação é que, com os candidatos envolvidos nas atividades de campanha, as sessões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sofram um esvaziamento natural até o primeiro turno das eleições, em 3 de outubro, comprometendo o andamento das votações.
Votação foi adiada para o segundo semestre
A expectativa era de que a LDO fosse apreciada ainda no primeiro semestre. No entanto, uma decisão do presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior (PP), adiou a análise da matéria para o retorno das atividades legislativas.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o adiamento abriu espaço para negociações envolvendo os percentuais das emendas parlamentares para o próximo exercício, os repasses do duodécimo aos Poderes e, também, evitou antecipar definições políticas antes do período das convenções partidárias.
Emenda sobre duodécimos deve dominar o debate
O principal ponto de tensão durante a tramitação da LDO deve ser uma emenda apresentada pela Frente Sindical, que propõe a redução dos percentuais destinados aos Poderes por meio dos repasses do duodécimo.
Segundo os defensores da proposta, a mudança permitiria um acréscimo de aproximadamente R$ 250 milhões na Receita Corrente Líquida (RCL), ampliando a capacidade de investimento do Estado.
Pela emenda, a Assembleia Legislativa teria seu percentual reduzido de 6,26% para 5,26%. A Defensoria Pública passaria de 1,5% para 1%, enquanto o Ministério Público do Acre teria o índice reduzido de 5% para 4%.
O Tribunal de Contas do Estado passaria de 2,30% para 2%, e o Tribunal de Justiça do Acre teria o percentual reduzido de 9,75% para 8,75%.
A expectativa é de que o tema concentre as discussões nas primeiras sessões do semestre, diante do impacto financeiro da proposta e dos reflexos sobre o funcionamento das instituições estaduais.
