O deputado federal Roberto Duarte (Rep) esteve em Feijó, na última terça-feira,6, para participar da assinatura da ordem de serviço que autoriza o início de novas obras de melhorias na infraestrutura urbana do município. A ação será viabilizada por meio de emenda do parlamentar de R$ 5 milhões para pavimentação da rua 21 de dezembro, reforçando o compromisso com o desenvolvimento local do município e a melhoria da qualidade de vida da população.
Apoio
Durante o ato, Roberto Duarte destacou que Feijó foi adotada por seu mandato e receberá atenção especial por reconhecer o trabalho sério e responsável que vem sendo realizado pela atual gestão municipal do prefeito Railson Ferreira. Segundo ele, os resultados apresentados justificam o apoio contínuo e os investimentos direcionados ao município.
Suporte
Somente no primeiro ano da atual administração, o deputado destinou R$ 16 milhões para Feijó, contemplando áreas estratégicas. Desse total, R$ 4 milhões foram destinados à saúde, fortalecendo o atendimento e a estrutura dos serviços. Outros R$ 600 mil estão sendo aplicados na aquisição de equipamentos de informática, que irão atender todas as secretarias municipais, contribuindo para a modernização da gestão pública.
Reconhecimento
Roberto Duarte também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que vem investindo de forma consistente no fortalecimento do setor e promovendo uma verdadeira transformação na zona rural, com muitas ações voltadas ao apoio ao produtor e ao desenvolvimento da região.
Reação
Após o presidente Lula (PT) vetar integralmente o projeto de lei (PL) da dosimetria, que previa a redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, as reações foram imediatas no Congresso.
Impunidade
O senador Esperidião Amin (PP), que relatou a proposta no Senado, protocolou um novo projeto que prevê agora anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na proposta, o senador afirma que Lula tomou uma “decisão política incoerente e controversa” ao vetar a dosimetria e lembra que, na Constituinte, o chefe do Executivo votou a favor do destaque que manteve a possibilidade de anistia.
Jogando pra plateia
Já o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da proposta na Câmara, gravou um vídeo no qual diz que “o Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”. Em paralelo, parlamentares da oposição protocolaram um requerimento para que o Congresso analise o veto ainda em janeiro. (g1, Veja e CNN Brasil)
Beneficiários
O veto foi assinado pelo presidente Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso no apagar das luzes de dezembro, beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo central da trama golpista.
Simbologia
O prazo legal para a decisão se estendia até o dia 12, mas o governo optou por usar o ato como palco para o anúncio. A solenidade, porém, foi esvaziada: os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não compareceram, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outros ministros da Corte. Entre os parlamentares presentes, a maioria era do próprio PT. Agora, cabe ao Congresso decidir se derruba o veto, o que exigiria 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Batendo em retirada
Instantes antes da cerimônia do 8 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acertou com o presidente Lula sua saída do governo. Na carta de demissão, alegou “razões de caráter pessoal e familiar” e agradeceu a confiança ao longo de quase dois anos à frente da pasta. Lula ainda não definiu o substituto.
Bolsa de apostas
Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A saída ocorre em meio aos planos do presidente de criar ainda este ano o Ministério da Segurança Pública. Os estudos começam agora, mas a criação formal ficará para depois da votação da PEC da Segurança no Congresso.
Provimento
A Justiça americana reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master nos Estados Unidos e determinou o bloqueio de todos os ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8) pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, atendendo a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central (BC).
Trava
Na decisão, o magistrado estabeleceu que nenhuma pessoa física ou jurídica poderá transferir, onerar ou dispor de quaisquer ativos pertencentes ao Banco Master e às empresas vinculadas localizadas nos EUA. Além do banco principal, o processo inclui o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Aquiescência
O juiz também reconheceu o processo de liquidação conduzido no Brasil como um “processo estrangeiro principal”, nos termos da legislação americana, conferindo à EFB o status de representante estrangeiro oficialmente autorizado da instituição financeira. Com isso, foram rejeitados todos os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Extensão
Além do bloqueio dos ativos, a decisão autoriza a EFB a ouvir testemunhas, produzir provas e solicitar informações relacionadas aos ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos do banco e de suas controladas. O reconhecimento da liquidação também implica a suspensão de eventuais ações judiciais e execuções de dívidas nos Estados Unidos envolvendo os ativos do grupo, com o objetivo de preservar o patrimônio durante o processo de liquidação.
Jogo baixo
A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, indícios de que ele ordenou a contratação de influenciadores para atacar o BC. Segundo a PF, ele pedia a promoção de informações positivas sobre o Master e determinava ataques virtuais a pessoas públicas que, na sua avaliação, estavam atuando contra seu banco.
Agente do mau
Um dos envolvidos seria Thiago Miranda, administrador de empresas do jornalista Leo Dias. Mensagens obtidas pelo Estadão mostram que André Silva Salvador, da agência UNLTD, oferecia contratos para publicações questionando a liquidação do banco e citava parceria com Miranda. Os acordos previam cláusula de confidencialidade com multa de R$ 800 mil e os pagamentos poderiam chegar a R$ 2 milhões.
Padrinhos
O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, deve segurar a votação da indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O senador nega ser o padrinho político de Lobo e diz que essa informação foi espalhada pelo Planalto. Fontes do governo e do mercado ouvidas pela imprensa asseguram que um consórcio formado entre parlamentares próximos de Daniel Vorcaro e do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, seria responsável pela indicação.
