O governo do Acre, por meio do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, tomou posse, nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF), como membro e suplente, respectivamente, na entidade nacional responsável pela implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil.
Trata-se do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto por 54 membros, com proposta de fortalecer a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do imposto. A gestão segue até março de 2027.
O evento marcou a transição da fase de planejamento institucional para a implementação técnica e operacional do IBS e foi presidido pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz),Flávio César, que também é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Um caráter inovador
De acordo com um dos vice-presidentes do Comsefaz e secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, recém-empossado no comitê, o novo colegiado apresenta caráter inovador para um novo tempo de gestão compartilhada, com o mesmo peso institucional, para decidir sobre aquilo que será comum a todos: a justiça fiscal.
“Com a reforma tributária do consumo, chegarão ao fim os conflitos e competições fiscais entre estados e municípios para atrair empresas com base em benefícios fiscais, pois a proposta é que o sistema tributário interfira, o mínimo possível, nas decisões econômicas”, disse.
As agendas seguem nesta quarta-feira, 8, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, reunindo os 54 membros titulares. A intenção é avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e ao funcionamento do comitê.
