Após sete meses de trabalhos, comissão acaba com rejeição do relatório final que pedia 218 indiciamentos, incluindo o pedido de prisão de “Lulinha”
Encerrando os trabalhos um pouco antes das 2h da madrugada deste sábado (28), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI) o Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS), teve relatório final derrubado, com placar de 19 votos contra 12. O documento previa 218 indicados para investigação, incluindo prisão de Fábio Luís Lula da Siva (“Lulinha”). Um texto alternativo articulado pela base governista foi apresentado e teve sua votação rejeitada.
A sessão que durou mais de 12 horas foi marcada por polarização de discursos, clima tenso e com o trabalho de sete meses sem conclusão efetiva. Segundo relator Alfredo Gaspar ( União), a base governista atuou para desarticular o relatório de encerramento e que os trabalhos não serão perdidos. “A esquerda tentou barrar a verdade, mas não conseguiu apagá-la. A verdade não depende de votação, ela resiste”, afirmou o deputado federal.
Nomes de expressão pública como o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT), ex-ministros e os integrantes dos governos, parlamentares, representantes de instituições financeiras, dirigentes e ex-dirigentes do INSS e Dataprev, operadores de entidades e familiares integram o rol das centenas de indicados pelo relator à investigação do Ministério Público da União ( MPU) e autoridades competentes.
Os principais crimes encontrados foram de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica, tráfico de influência e prevaricação – uso de cargo público para benefício próprio
Rejeitado: Relatório Final do INSS
A investigação da comissão chegou ao fim e ela é extinta neste sábado, após sete meses de vigência. Porém, mesmo com o relatório final rejeitado pela maioria, o texto detalhado vai ser encaminhado para a Polícia Federal (PF), MP e Receita Federal a fim de “reforçar as investigações” que já estão em andamento.
Para o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana ( Podemos), a investigação poderia ter sido mais completa se tivesse tido mais tempo, dado o pedido de prorrogação solicitado do Senado e posteriormente na Suprema Corte, que foi negado. “Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui com a sensação de dever cumprido”, afirmou.
Já o relator foi enfático ao destacar o alcance das investigações. “Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou”, afirmou Gaspar.
O relatório da base governista
Engavetado na última sessão da CPMI do INSS, um relatório alternativo apresentado pela “maioria parlamentar da comissão”, conforme afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT), foi anunciado na comissão, porém não houve leitura e votação do mesmo. O parlamentar afirmou que o levantamento foi baseado em “documentos e provas” e explicou de onde partiu a investigação deste relatório:
“Nós demonstramos que a partir de 2017, quando ocorre as primeiras mudanças de portarias internas do INSS, até então havia descontos associativos, mas nunca tinha ocorrido problema e até 2017 não nenhum registro de escândalo, de desconto indevido sem autorização. após o afastamento da ex-presidente Dilma, o INSS altera uma norma interna que permite que entidades, não exclusivamente de representação de aposentados, pudessem também pleitear junto ao INSS os acordos de cooperação técnica que permite os descontos”.
Paulo Pimenta, deputado federal (PT) e membro da CPMI do INSS
Ele indicava aproximadamente 170 nomes do núcleo político da oposição do governo como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Ronaldo Vieira.
A base governista sustentou que o esquema foi uma falha planejada e não um fato isolado. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT) e o deputado federal Paulo Pimenta tanto as regras do INSS que foram flexibilizadas na gestão do ex-chefe do Executivo (Jair Bolsonaro), quanto o controle permitiram que as entidades de fachada aproveitassem a brecha e “saqueassem’ os benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo o presidente da CPMI do INSS, o texto alternativo não foi levado a voto devido à falta de tempo hábil para leitura, debate e votação do relatório.
