A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar em 15 de abril o julgamento da ação penal na qual o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), acusado de malversação de recursos públicos e organização criminosa.
Desfecho
Caso seja condenado pelo conjunto dos ministros, a priori, ele pode se tornar inelegível para as eleições de outubro próximo, vez que o pedido para a perda do cargo, proferido pela relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, se tonará inócuo diante da decisão do governador em renunciar ao mandato no próximo dia 02 de abril, para concorrer ao Senado Federal.
Clima
A inclusão do processo na pauta da corte, que constou em andamento processual da ação na data de ontem, quarta-feira, 25, ocorre um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votar pela inelegibilidade do ex-governador carioca Cláudio Castro, que houvera renunciado ao mandato na última segunda-feira, 23, um dia antes da retomada do juízo no tribunal Superior Eleitoral, onde fora a julgamento sob a acusação de abuso de poder econômico no processo de reeleição ocorrido em 2024.
Expectativa
No meio jurídico é entendimento que uma decisão desfavorável envolvendo a inelegibilidade de Cameli, que vem a ser o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do governador, ou seja, a restrição de ser votado, poderá suscitar recursos junto às instâncias superiores ligadas à Justiça Eleitoral, possibilitando, em último caso, a participação dele no pleito deste ano, quando o governador estará na disputa para uma vaga na Câmara Alta.
Realocação
O deputado estadual Afonso Fernandes oficializou na tarde desta terça-feira, 25, sua filiação ao União Brasil, durante agenda em Brasília. O ato contou com a presença do deputado federal Coronel Ulysses, do União Brasil do Acre, e do presidente nacional do partido, Antônio Rueda. No dizer do parlamentar, “o pouso na nova legenda simboliza o início de uma nova fase em sua trajetória pública, marcada pela construção política em uma sigla de maior estrutura, projeção nacional e alinhamento ideológico com o campo conservador”.
Considerações
Segundo aliados, a escolha pelo União Brasil se deu por ser um partido orgânico, estruturado e com reais condições de crescimento, onde o parlamentar se vê inserido para dar continuidade ao trabalho que já vinha desenvolvendo, agora com mais força, foco e alcance.
Inserção
Ressalta a assessoria do parlamentar que a filiação também está alinhada ao grupo político nacional que se organiza em torno do senador Flávio Bolsonaro, apontado como uma das principais lideranças da direita brasileira na atualidade. A nova composição reforça a construção de um bloco político com visão de longo prazo, voltado para os próximos processos eleitorais e para a consolidação de projetos que defendem pautas conservadoras, desenvolvimento regional e fortalecimento dos estados da Amazônia.
Contexto
Lideranças locais do União Brasil guardam o entendimento que a chegada de Afonso Fernandes fortalece o partido no Acre e amplia a capacidade de articulação para os próximos anos, consolidando um grupo político com identidade definida, alinhamento ideológico e projeto de longo prazo. A expectativa é que, a partir desta nova fase, o deputado intensifique sua atuação nos municípios e no cenário nacional, ampliando parcerias, investimentos e ações que contribuam para o desenvolvimento do Acre.
Aterrisagem
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Negão ou Hélio Bolsonaro, uma espécie de sombra do ex-presidente, comunicou a transferência de seu domicílio eleitoral para Roraima, com o objetivo de disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026. A movimentação ocorreu sem aviso prévio ao diretório estadual ou ao diretório nacional do Partido Liberal (PL), segundo informou a legenda local.
Inesperado
O partido destacou que decisões dessa natureza exigem coordenação prévia para manter a estrutura de articulação política e fortalecer alianças regionais, especialmente em Estados com eleitorado reduzido, como Roraima. “Recebemos com surpresa o anúncio feito pelo deputado federal Hélio Lopes, eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, da transferência do seu domicílio eleitoral para o Estado de Roraima, com vistas a disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026”, afirma a nota oficial do PL estadual.
Supetão
O diretório ressaltou que a comunicação entre instâncias partidárias é considerada essencial para o planejamento estratégico. Sem essa coordenação, esforços locais podem ser comprometidos e a definição de alianças, prejudicada. “Cumpre registrar que tal manifestação não foi previamente comunicada ao diretório estadual do PL em Roraima, nem tampouco ao Diretório Nacional do PL”, acrescenta a nota.
Organicidade
Segundo a legenda, o partido desenvolve ações de articulação política e definição de estratégias eleitorais para consolidar sua presença no Estado, preparando candidaturas e fortalecendo relações com lideranças locais. “O PL em Roraima vem desenvolvendo, com seriedade e responsabilidade, um trabalho consistente de articulação política, construção de alianças e definição de estratégias eleitorais voltadas ao fortalecimento do partido no Estado”, afirma a nota.
“Peduricalhos”
Depois de muitos debates, polêmicas e intensos lobbies, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, a juízes e integrantes do Ministério Público.
Regras
Pela decisão, foram autorizados adicionais de até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que permite pagamentos de até R$ 16.228,16 nessa modalidade. No entanto, a Corte também liberou valores vinculados ao tempo de carreira, limitados igualmente a 35% do teto. Na prática, a soma dos dois tipos de verbas pode elevar a remuneração em até R$ 32.456,32 além do salário mensal e chegar a 70% do teto.
Vigência
Os ministros aprovaram uma tese que detalha quais parcelas indenizatórias e auxílios são permitidos, estabelecendo regras que valerão enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei específica sobre o tema.
Duro na queda
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não pretende vender barato uma potencial derrota na disputa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para ser o escolhido como candidato à Presidência da República pelo PSD. Leite descartou o posto de vice e disse ser o único pré-candidato de centro dentro do partido e defendeu a escolha de seu nome para a disputa à Presidência da República.
Credenciais
Segundo ele, o PSD deve ocupar um espaço político ainda não representado na eleição deste ano. Ao comentar a possível candidatura de Caiado, Leite afirmou que o adversário já representa a direita.
Ranhuras
A propósito dos arranjos políticos, a disputa presidencial já está refazendo o mapa de alianças na política nacional. Nesta terça, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, deixou a Secretaria de Governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em meio a um desgaste na relação com o governador. Não houve conversa prévia entre os dois antes do anúncio da saída. O distanciamento entre os dois se intensificou após Tarcísio decidir disputar a reeleição em São Paulo e abrir mão de uma candidatura à Presidência.
Pé de ouvido
No lado bolsonarista, rumores e desconfianças seguem dando o tom na família do ex-presidente da República. Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que há um racha crescente na família e veem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como possível articuladora de uma alternativa à candidatura do próprio senador à Presidência. Segundo esse grupo, Michelle poderia aproveitar o período de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar viabilizar o nome de Tarcísio como candidato ao Planalto.
Doce lar
Bolsonaro, aliás, deve ter alta hospitalar nesta sexta-feira. Ele está internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia decorrente de broncoaspiração e chegou a permanecer por dez dias na UTI.
Abrindo o bico
Preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, o banqueiro Daniel Vorcaro deve apresentar em até três semanas uma proposta de acordo de delação premiada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Vorcaro tem se reunido diariamente com sua equipe de defesa, em encontros que ocorrem das 9h às 17h e envolvem cinco advogados. (g1)
Tranca
E as tentativas da CPMI do INSS de investigar o escândalo do Master parecem não ter muito futuro. Hoje o pleno do STF começa a julgar a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação automática da CPMI do INSS. A tendência, segundo avaliações internas, é de derrubada da decisão por ampla maioria. Pelo menos seis dos dez ministros são apontados como votos contrários à liminar.
Isolamento
Informa a jornalista Carolina Brígido, do Estadão que ministros do STF preferem que o acordo de delação premiada de Vorcaro seja selado até junho, para diminuir a chance de interferência no processo eleitoral. A expectativa é que os depoimentos e provas apresentadas pelo dono do Banco Master atinjam boa parte da classe política e jurídica.
Modelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL), será feita por meio de eleição indireta. Nesse modelo, o sucessor será eleito pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e não pelo voto direto da população. A orientação será encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia consultado a Corte sobre o formato da eleição.
