Um ano após o vereador André Kamai (PT) denunciar aos órgãos de controle a compra suspeita de kits do chamado Aedes do Bem, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou integralmente as irregularidades apontadas e concluiu que a Prefeitura de Rio Branco causou um prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos, sem qualquer benefício efetivo no combate à dengue.
A denúncia foi protocolada em 27 de janeiro de 2025, poucos dias após o prefeito decretar emergência por dengue. Segundo Kamai, mesmo diante da crise sanitária, a gestão municipal realizou uma compra acelerada, sem planejamento técnico e com falhas graves no processo.
“A CGU confirmar que a licitação foi irregular, que a forma de compra gerou prejuízo ao município e que essa aquisição não trouxe nenhum benefício ao povo de Rio Branco é a prova de que a verdade veio à tona”, afirmou o vereador.
A administração municipal chegou a afirmar que a empresa fornecedora faria a reposição dos lotes, o que não ocorreu. E o relatório da CGU apontou ainda que os kits foram pagos integralmente em menos de 30 dias, tinham prazo de validade curto e acabaram vencendo sem uso, sendo encontrados posteriormente em galpões da Prefeitura.
“Foi uma compra absolutamente negligente. Um produto adquirido fora do período sazonal da dengue, com validade de 60 dias, que venceu sem ser aplicado”, criticou Kamai.
Apesar das denúncias feitas ao MP, TCE, CGU e MPF, a Prefeitura só abriu um processo administrativo cinco meses depois, em maio de 2025. Até hoje, não há divulgação de relatório final, punições ou responsabilizações.
“Não houve transparência. A população não pode pagar por essa irresponsabilidade”, disse.
Kamai apresentou na Câmara a cronologia do caso, reforçou o pedido de CPI, protocolou um requerimento pedindo para que sejam apresentados os resultados da investigação interna da prefeitura e ainda afirmou que irá ingressar com ação popular para exigir a devolução integral dos R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
