O governo do Acre, por meio da atuação integrada de diferentes instituições estaduais, participa de uma mobilização para ampliar o acesso à saúde e garantir assistência especializada às mulheres privadas de liberdade. A iniciativa prevê atendimento ginecológico a 180 mulheres, nos dias 14, 21 e 28 de novembro, na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre).
Doações
Como parte da mobilização, foram realizadas, na data de ontem, quarta-feira,11, no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a entrega de doações de produtos de higiene pessoal, feitas por empresários ligados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por meio do empresário Marcello Moura. Os kits serão distribuídos às pacientes durante o mutirão.
Articulação
A ação é articulada pelas conselheiras Dulce Benício, presidente do TCE-AC, e Naluh Gouveia, em parceria com o governo do Estado, envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Fundhacre, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Confluência
O encontro reuniu ainda a coronel Marta Renata Freitas, comandante-geral da Polícia Militar do Acre; João Paulo Silva, secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; uma representante da Secretaria de Estado da Mulher e Fernanda Leite Santana, secretária de Controle Externo do TCE-AC.
Crise
O afastamento de dois delegados que atuavam na coordenação de investigações relacionadas ao Banco Master aumentou a pressão sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Integrantes do governo Lula avaliam que o episódio enfraqueceu suas chances de permanecer no comando da corporação durante o próximo mandato presidencial. A definição sobre o futuro de Andrei, no entanto, deverá ficar para depois do retorno de Lula ao país. A discussão também envolve a escolha do ministro que comandará a nova pasta da Segurança Pública. (Folha)
Insubordinação
O Ministério da Justiça pediu esclarecimentos diretamente a Andrei Rodrigues sobre a retirada dos dois delegados. Embora a resposta formal ainda não tenha sido dada, o diretor-geral da PF adiantou ao ministro Wellington Lima e Silva que o afastamento aconteceu porque os delegados teriam descumprido uma orientação para que os relatórios sobre os ministros do STF e o Banco Master fossem discutidos em uma reunião interna antes de serem concluídos e inseridos no sistema interno da PF. (Folha)
Convocação
Já a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou convites para que Andrei e Lima e Silva prestem esclarecimentos sobre as mudanças em cargos de chefia da corporação. Os requerimentos, apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), previam inicialmente a convocação obrigatória das autoridades, mas foram convertidos em convites. (g1)
Solidariedade
Enquanto isso… O ministro do STF Gilmar Mendes manifestou publicamente apoio a Andrei Rodrigues. Na manifestação, Gilmar destacou a trajetória profissional de Andrei, a independência da PF e as operações realizadas durante sua gestão. (Metrópoles)
Ousadia
Sobre o imbróglio envolvendo o comando da Policia Federal, a jornalista Malu Gaspar, de I Globo, opina que “Todos concordam que o motivo para o afastamento dos delegados foi a decisão da chefia de alterar o conteúdo dos documentos. Na história da corporação, já houve muita pressão sobre equipes, disputa de poder e até arapongagem. Mas mexer em relatório de investigação já apresentado é novidade. Nem Jair Bolsonaro, que fez de tudo para manietar a PF, conseguiu tal proeza”. (Globo)
Adiamento
Adiada para hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação do projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal negociadas entre o governo Lula e o Congresso pode não acontecer esta semana. Alcolumbre firmou um acordo com a oposição de não colocar o tema em pauta caso os senadores não tenham tempo de analisar a proposta antes da sessão. “Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco amanhã. Mas vamos tentar”, declarou. O presidente do Senado disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16h para votar o projeto. Alcolumbre defendeu a tramitação acelerada e criticou a resistência dos parlamentares, argumentando que muitos deles cobram medidas para conter os gastos públicos. (Estadão)
Regulamentação
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo Lula que prevê mudanças nas regras de despesas públicas, maior controle orçamentário e alterações em benefícios tributários. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas podem ter impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Uma das principais alterações é a redução de 2,5% para 2% do limite máximo de crescimento real das despesas federais, nos anos em que forem necessárias medidas de contenção de gastos, a partir de 2027. O texto também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos pelo Executivo, mesmo quando as projeções fiscais estiverem dentro da margem inferior de tolerância da meta. (Metrópoles)
Ajuste fiscal
O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula dividiu economistas sobre sua capacidade de conter o crescimento da dívida pública. Para João Leme, da Tendências Consultoria, a iniciativa pode ajudar no cumprimento das metas fiscais, mas não enfrenta problemas estruturais, como o crescimento das despesas obrigatórias e a rigidez do Orçamento. Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, avalia positivamente a proposta. Segundo ele, as medidas representam um primeiro passo para melhorar as contas públicas. (Folha)
Análise
O Tribunal Superior Eleitoral deverá realizar novas sessões para analisar a atuação da Meta nas eleições presidenciais de 2026, incluindo uma ação que investiga suspeitas de favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro. A empresa já recebeu uma multa de R$ 7,5 milhões pelo cumprimento parcial de determinações destinadas a assegurar tratamento igualitário aos candidatos. A empresa teria reconhecido internamente falhas técnicas que restringiram a circulação de conteúdos do presidente Lula durante a campanha, enquanto o funcionamento dos algoritmos teria favorecido publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro.?? (CNN Brasil)
Prorrogação
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A proibição permanece em vigor enquanto deputados e senadores não concluem a análise da proposta. O prazo para aprovação termina em 5 de março de 2027. Caso não seja votada antes do recesso parlamentar, a decisão ficará nas mãos do novo Congresso, que toma posse em fevereiro. Se a MP não for aprovada até o prazo final, as apostas no país podem ser retomadas. (g1)
Restabelecimento
O presidente Lula se reuniu com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, em Antália, na Turquia, durante a COP31. Foi o primeiro encontro presencial entre os dois desde que Delcy assumiu o governo venezuelano, em janeiro, após a captura de Nicolás Maduro por militares americanos. Segundo o Palácio do Planalto, os dois manifestaram interesse em restabelecer plenamente as relações bilaterais. A conversa incluiu tarifas impostas pela Venezuela à importação de automóveis brasileiros e possibilidades de ampliar investimentos no setor petrolífero. Lula também acertou uma visita do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Caracas. (g1)
