A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), marca presença no centro do debate ambiental global. De 9 a 15, a gestora comanda a delegação do governo acreano que participa da COP31, em Antalya, na Turquia, apresentando no simpósio estratégias de desenvolvimento sustentável e valorização da floresta amazônica.
Propósitos
“Estar presente na abertura do Pavilhão do Brasil é reafirmar o compromisso do Acre com a agenda ambiental global. Trazemos o resultado de um trabalho técnico integrado para mostrar que o desenvolvimento sustentável da Amazônia exige planejamento, presença do Estado e diálogo constante com os organismos internacionais”, afirmou a governadora Mailza Assis.
Painéis
Com uma programação intensa no Hub Amazônia, o Estado realiza três grandes painéis temáticos durante o congresso. Ontem, segunda-feira, 9, o destaque foi o programa Pro Acre Avançar, apresentado pela própria governadora Mailza Assis, no espaço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Hoje, 10, o foco volta-se para as pautas e garantias dos Povos Indígenas; e amanhã, dia 11, a apresentação reúne as principais boas práticas e experiências bem-sucedidas desenvolvidas no território acreano.
The end
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ameaças e ataques contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotada a finalidade da investigação. O encerramento atinge apenas o inquérito principal. Procedimentos derivados que ainda estejam em andamento continuarão tramitando individualmente. Fachin também manteve sob sigilo as mais de 12 mil páginas distribuídas em 50 volumes. (CNN Brasil)
Considerações
Na decisão, o ministro reconheceu a importância da investigação para a proteção do STF, mas ressaltou que os procedimentos precisam respeitar a duração razoável do processo e as garantias constitucionais. Conduzido durante a maior parte de sua existência por Alexandre de Moraes, o inquérito resultou em operações policiais, prisões e bloqueios de contas em redes sociais. A investigação também provocou críticas de entidades jurídicas e embates com parlamentares da oposição. (CNN Brasil)
Capítulo
O arquivamento do inquérito das fake news encerra uma investigação que se tornou símbolo da ampliação dos poderes da Corte. O inquérito foi instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem distribuição por sorteio, em março de 2019. À época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu repetidamente seu arquivamento. Seu sucessor, Augusto Aras, inicialmente adotou posição semelhante, mas depois apoiou a constitucionalidade da investigação, com ressalvas. Apesar das críticas, o Supremo validou o procedimento por dez votos a um. Criado para apurar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra ministros e integrantes da Corte, o inquérito teve seu alcance ampliado ao longo dos anos. (Folha)
Nova era
Ministros do STF avaliam que o arquivamento do inquérito das fake news representará uma mudança simbólica na história da Corte. Em conversas reservadas, magistrados classificaram a medida como uma etapa importante para superar um período de tensões institucionais, embora o encerramento da investigação não tenha apoio unânime no tribunal. (g1)
E a cúpula da Polícia Federal determinou que fossem refeitos os relatórios detalhando as ligações entre Daniel Vorcaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques pedidos por Edson Fachin. A ordem foi dada após a direção da PF avaliar que os documentos continham análises e cruzamentos de dados que poderiam ser caracterizados como investigação não autorizada dos ministros e gerar contestações judiciais. As novas versões, que devem ser encaminhadas a Fachin até o fim do mês, conterão somente a descrição das relações dos ministros com o dono do Banco Master sem juízo de valor, cabendo posteriormente ao STF decidir se os magistrados devem ser investigados ou não. (Folha)
Stop
O ministro do STF Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os cassinos virtuais no Brasil. A decisão, tomada no domingo, permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A determinação atende a um pedido do PGR, Paulo Gonet, que apontou decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça, provocando insegurança jurídica e diferenças na aplicação da proibição.(G1)
Reversão
Em outra decisão, Fux suspendeu o afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua atuação na Operação Lava Jato. Ao conceder a liminar, Fux considerou que o prazo para aplicação da punição havia prescrito. (g1)
Adiamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, inicialmente prevista para esta segunda-feira. O texto foi concluído pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho, mas ainda depende da aprovação do presidente, que deve retornar ao país em 16 de novembro, após compromissos internacionais. A proposta não prevê exceções para categorias profissionais, mas permite ajustes nas jornadas por meio de acordos coletivos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Entre as possibilidades está a redistribuição das folgas ao longo do mês, garantindo oito dias de descanso. O governo também avalia adaptações para trabalhadores submetidos à escala 12×36, com compensação em folgas ou remuneração quando a jornada ultrapassar 40 horas semanais. (CNN Brasil)
Confronto
A disputa pelo espólio político da direita brasileira e os rumos da oposição entraram no centro do debate político nacional. Em entrevista a jornalistas a ex-deputada federal Joice Hasselmann avaliou o posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e fez um prognóstico contundente sobre o seu futuro político: segundo ela, Tarcísio caminha para ser alvo de um confronto direto com o núcleo duro do bolsonarismo.
Estranho no ninho
Ao analisar o perfil do governador paulista, Joice sustentou que Tarcísio nunca pertenceu verdadeiramente à ala ideológica da extrema-direita, mas construiu uma roupagem conveniente para viabilizar sua vitória eleitoral.
Anulação
“O Tarcísio não é bolsonarista, ele é ‘sabor bolsonarista’. Ele criou esse personagem para trazer esses votos consideráveis, porque sem eles não seria eleito. Mas anote aí o que vou dizer: eles vão tentar destruir o Tarcísio”, disparou a ex-parlamentar Segundo Hasselmann, o início desse desgaste já pode ser observado nas divergências públicas entre Tarcísio e os filhos de Jair Bolsonaro (PL). Enquanto o governador adotou posturas institucionais mais pragmáticas — como o reconhecimento público da legitimidade dos resultados eleitorais e a defesa de pontes com o centro —, integrantes do clã, como o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), reagiram com cobranças e críticas explícitas nas redes sociais e nos bastidores.
Saída
Para Joice, a tentativa de Tarcísio de se equilibrar entre a fidelidade formal ao bolsonarismo e a sinalização de moderação institucional é uma equação insustentável a médio prazo. “Ele tem potencial para ser esse líder da direita se for franco o suficiente para deixar claro que não é um bolsonarista roxo. Se ele continuar com esse papel de ter um personagem em torno dele de ‘sou Bolsonaro até morrer’, aí é que ele se mata politicamente falando”, avaliou. (Brasil 247)
Caravana
Lula, aliás, embarcou para a Turquia sem os principais aliados políticos que participaram de sua campanha à reeleição. A ausência de nomes como Camilo Santana, Rui Costa, Fernando Haddad e Rafael Fonteles reduziu a expectativa de que Lula aproveitasse a viagem para fazer convites para a composição de seu novo governo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também recusaram convites para integrar a comitiva presidencial. Entre os parlamentares que acompanham Lula está o deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). Lula participará da COP31, em Antália, onde a cúpula de líderes mundiais está prevista para os dias 11 e 12 de novembro. (UOL)
Rescisão
A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), responsável pela instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi na capital paulista. A entidade é dirigida por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. O rompimento ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as atividades econômicas e financeiras do instituto e bloqueou pagamentos de contratos públicos. A Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos destinados à entidade para financiar a produção cinematográfica. (Metrópoles)
