A necessidade de avaliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica foi defendida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar manifestou indignação com o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, ocorrido em Brasileia, e cobrou uma investigação rigorosa sobre as circunstâncias do crime e a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança da vítima.
Ao comentar as imagens divulgadas do assassinato, Edvaldo classificou a ação como covarde e destacou que a vítima foi surpreendida pelas costas, sem possibilidade de defesa. O deputado também relacionou o episódio aos índices de feminicídio registrados no Acre nos últimos anos e lembrou que a Assembleia já realizou debates sobre políticas preventivas e recursos destinados à estruturação da Secretaria da Mulher.
“Esse assassinato se soma à vergonhosa estatística que o Acre assistiu, nesses últimos oito anos, crescer a cada ano e atingir índices vergonhosos no Brasil inteiro. Em vários momentos aqui nesta Casa, nesses últimos tempos, nós discutimos políticas preventivas. Nós debatemos, inclusive divergimos, sobre o orçamento destinado à estruturação da Secretaria da Mulher”, afirmou.
O parlamentar chamou atenção para as informações preliminares sobre o caso, especialmente a existência de medidas protetivas e os alertas que teriam sido emitidos antes do crime. Segundo ele, as circunstâncias precisam ser esclarecidas pelas investigações para identificar possíveis falhas nos procedimentos de segurança.
“Com todos esses sinais, com todo o alerta de que o perigo estava a rondar aquela família, não foi possível proteger a vítima. Eu vou colocar aqui entre aspas, porque não seria correto afirmar e também não seria correto não questionar. Deixemos que as investigações cheguem às conclusões. Mas, se o protocolo foi devidamente cumprido, ele precisa ser alterado”, defendeu.
Edvaldo ressaltou ainda que mulheres que procuram as autoridades para denunciar situações de violência precisam ter assegurado o direito de manter suas atividades cotidianas sem permanecer sob ameaça. Para o deputado, a concessão de medidas protetivas deve estar acompanhada de procedimentos capazes de garantir sua efetividade.
Ao defender uma resposta das instituições, o parlamentar cobrou rapidez na apuração do assassinato e responsabilização dos envolvidos, respeitado o andamento das investigações. “Eu penso que o Estado tem os instrumentos para transformar esse caso num exemplo, pelo menos de forma tardia, de uma rápida apuração e de uma punição exemplar. E, quem sabe, a partir disso, também tirar lições para novas medidas, para que novas vítimas não sejam alcançadas pela covardia dos seus agressores”, declarou.
Por fim, Edvaldo alertou para a quantidade de denúncias de ameaças e agressões contra mulheres que, segundo ele, ainda aguardam uma resposta judicial. O deputado relacionou a demora na responsabilização dos agressores ao risco de novos episódios de violência. “São centenas de casos de ameaças às mulheres, são centenas de casos de agressões às mulheres que estão tramitando nos tribunais, aguardando as vítimas um desfecho e uma punição. Enquanto isso, o feminicídio só aumenta no Estado do Acre, porque a impunidade também gera mais violência, gera mais feminicídio”, pontuou.
Cancelamento de voo do TFD e situação fiscal do Estado
Durante o grande expediente, Edvaldo Magalhães denunciou o cancelamento de um voo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que transportaria pacientes de Jordão para Rio Branco. Segundo o parlamentar, a empresa Ortiz Táxi Aéreo teria suspendido o serviço por falta de pagamento, deixando pacientes sem transporte, inclusive pessoas em tratamento contra o câncer, com consultas agendadas para quarta-feira (4). “Alguns desses pacientes fazem acompanhamento de câncer, com consulta marcada para estarem aqui hoje porque a consulta está agendada para amanhã”, relatou.
O deputado relacionou o episódio à situação financeira do Estado e reiterou o alerta feito na semana anterior sobre uma possível crise fiscal. “Eu levantei na semana passada que há uma crise fiscal e financeira profunda no Estado. E parte do governo, não vou falar todos porque é só parte mesmo, se apressou em mandar recados pela imprensa dizendo que não era verdade”, afirmou.
Edvaldo também comentou a previsão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (4) e solicitou a apreciação de dois requerimentos de informação apresentados por ele na semana anterior. Os documentos pedem esclarecimentos às secretarias estaduais de Educação e de Saúde sobre empenhos suspensos ou cancelados, inclusive despesas já liquidadas. Segundo o parlamentar, a situação também estaria ocorrendo em outras áreas da administração pública.
Ao concluir, o deputado defendeu uma discussão aprofundada sobre as contas estaduais durante a análise das matérias orçamentárias. “Depois de aprovada a LDO, nós vamos ter que discutir o orçamento. Estou pedindo essa informação para chamar a atenção da necessidade de fazermos um debate, seja na discussão da LDO e, principalmente, na discussão do orçamento, de forma profunda, acerca de que medidas serão adotadas para enfrentar a crise financeira e a crise fiscal do governo”, finalizou.
