Proposta aprovada pelo Senado amplia benefício para novas carreiras federais e prevê aumento da indenização para R$ 191 por dia de trabalho
O senador Alan Rick (Republicanos-AC) celebrou, nesta quarta-feira, 28, a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, originado da Medida Provisória nº 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira para novas categorias de servidores públicos federais. A votação ocorreu no Dia do Servidor Público e representa um avanço para profissionais que atuam em localidades estratégicas do Acre e de outros estados da Amazônia.
O texto, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, inclui professores e técnicos administrativos de instituições federais de ensino, como a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal do Acre (IFAC), além de servidores do INSS, da Funai, fiscais agropecuários e profissionais de outras carreiras federais.
Alan Rick, que já havia manifestado publicamente seu apoio à proposta antes da votação, destacou a importância da medida para a valorização dos servidores e a manutenção dos serviços públicos no estado.
“Defendi a aprovação dessa medida porque sabemos da importância desses profissionais para o Acre. São servidores que trabalham na educação, no atendimento à população, na proteção dos povos indígenas e em outras atividades essenciais. Valorizar esse trabalho também é fortalecer os serviços que chegam ao nosso povo”, afirmou o senador.
Além de ampliar as categorias beneficiadas, o projeto eleva o valor da indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Outra mudança importante é a possibilidade de inclusão de municípios da Amazônia Legal fora da faixa tradicional de fronteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. A definição das localidades contempladas ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Para Alan Rick, a medida também contribui para incentivar a permanência de profissionais em municípios onde a presença dos órgãos federais é fundamental para garantir o atendimento à população.
“Nosso estado precisa de profissionais qualificados e de equipes completas para atender bem as pessoas. Essa é uma conquista importante para os servidores e para a população acreana”, destacou.
Com a aprovação da proposta no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
