Nesta segunda-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre deu sequência a uma das celeumas que emergiram nesse pleito eleitoral no estado: A questão envolvendo a formação acadêmica da governadora e candidata à reeleição Mailza Assis.
Averiguação
O corregedor regional eleitoral, desembargador Samoel Evangelista, aceitou o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por Alan Rick e pela Coligação Trabalho da Esperança, que apura se a candidata Mailza Cameli utilizou conscientemente um documento falso para instruir o seu registro de candidatura.
Rito
A decisão determina a notificação imediata de Mailza e da candidata a vice na chapa majoritária, Jéssica Rojas Sales, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias acompanhada da juntada da cópia integral do histórico escolar e do certificado do curso de Pedagogia.
Desconsideração
O ponto central e decisivo do despacho do magistrado reside na desconstrução da principal tese jurídica aventada pela defesa, que aponta a alegada perda de prazo do processo. No documento, o corregedor pontuou que a ação não visa reexaminar requisitos formais de elegibilidade ou alfabetização, matérias próprias do registro de candidatura que estão sujeitas ao prazo preclusivo da legislação eleitoral.
Foco
O corregedor esclareceu que a ação não discute se Mailza atende ao requisito de alfabetização, mas apura a suspeita de que ela tenha usado conscientemente um documento falso para instruir o registro de candidatura. Apoiando-se na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, a decisão estabelece que a falsidade documental configura fraude e espécie do gênero abuso de poder, algo perfeitamente apurável em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral a qualquer momento da corrida eleitoral.
Espiral
A campanha eleitoral contaminou de vez a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e azedou ainda mais a relação entre os ministros. No fim da noite de ontem, segunda-feira, 28, Luiz Fux suspendeu a decisão anterior de Flávio Dino e determinou que as plataformas e redes retirem da internet postagens com a informação inverídica de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fervura
A remoção das publicações havia sido determinada pelo ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi desautorizada por Dino sob a alegação ferir a liberdade de expressão. A campanha de Bolsonaro usou o mesmo artifício dos responsáveis pelos vídeos, apensando sua ação a um processo que já estava sob a relatoria de Fux. O presidente do Supremo, Edson Fachin, deve levar a controvérsia ao plenário amanhã. A intenção é buscar uma resposta colegiada para o impasse e reduzir a tensão entre STF e TSE.
Sequelas
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reagiu e reclamou diretamente com Fachin de uma “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre a Justiça Eleitoral, além de afirmar haver risco de enfraquecimento institucional do TSE. O ministro mencionou ainda risco de “captura institucional” e de “erosão democrática” caso a Corte Eleitoral fique subordinada a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura.
Incoerência
Ocorre que os argumentos de Marques carecem de coerência. Como conta Malu Gaspar, de O Globo, em 2022, o próprio Nunes Marques derrubou no STF duas decisões do TSE que cassavam deputados bolsonaristas. A diferença é que agora as partes estão “invadindo” processos de terceiros sem ligação com os assuntos.
Imbróglio
Juristas criticaram a decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida em meio à disputa eleitoral. Segundo eles, o caso expõe uma prática que pode contornar o sorteio de processos no STF. O ministro atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet apresentado dentro de uma ação que já estava sob sua relatoria, originalmente relacionada a publicações sobre Deltan Dallagnol.
Trilha
O criminalista Marcelo Crespo afirmou que esse mecanismo pode permitir a apresentação de novos pedidos diretamente a ministros cujo entendimento já é conhecido. Para ele, o problema ocorre quando a ligação entre o fato novo e o processo anterior é “forçada ou artificial”.
Sacro
Nas ruas, a religião tomou conta da campanha. Flávio Bolsonaro ergueu uma imagem de Nossa Senhora Aparecida ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante caminhada de campanha no centro de São Paulo. A imagem foi entregue a Flávio por uma pessoa que participava do ato.
Disputa
Fato é que a Santa entrou na disputa entre bolsonaristas e lulistas. Mais tarde, em um podcast católico, o candidato comparou a informação de que pretende retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida à facada em seu pai em 2018. Já a primeira-dama Janja da Silva usou um pingente de Nossa Senhora Aparecida durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
Dimensões
A polêmica também invadiu os setores religiosos. O bispo dom Vicente Ferreira, da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, criticou a família Bolsonaro após Flávio acusar, sem apresentar provas, pessoas ligadas à CNBB de ajudarem a disseminar a informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida. A CNBB também rebateu Flávio e afirmou que não produziu, autorizou ou participou da divulgação de informações falsas relacionadas às eleições.
Guerra santa
Lideranças evangélicas, por sua vez, saíram em defesa de Flávio Bolsonaro. Em comunicado, o Conselho Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), criado pelo pastor Silas Malafaia, acusou o presidente Lula e seus apoiadores de utilizarem a notícia falsa para atingir Flávio e estimular uma “guerra religiosa” entre católicos e evangélicos. (CNN Brasil)
Números
A pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira mostra o presidente Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno, contra 34% de Flávio Bolsonaro. Com a diferença de cinco pontos, os dois deixaram a situação de empate técnico registrada no levantamento anterior. Na comparação com a semana passada, Lula oscilou de 37% para 39%, enquanto Flávio passou de 33% para 34%.
Franjas
As variações individuais estão dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Em eventual segundo turno, o cenário permanece mais apertado: Lula e Flávio aparecem empatados numericamente, com 42% cada. A aprovação do governo oscilou de 44% para 46%, enquanto a desaprovação passou de 50% para 49%. (g1)
Ausência
A avaliação da campanha do presidente Lula é de que ele não deve ir ao debate presidencial da Globo marcado para esta quinta-feira. Embora não haja uma decisão final ainda, a tendência é que Lula procure dar uma entrevista a algum podcast de alto alcance no dia do debate. Para esse entorno do presidente, sua ausência e as eventuais acusações de “fujão” seriam menos prejudiciais do que o confronto com pelo menos quatro candidatos de direita, conta Caio Junqueira.
Suporte
Mensagens de WhatsApp obtidas pela Agência Pública, com apoio do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), indicam que familiares de Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, ajudaram Alexandre Ramagem a deixar o Brasil e deram suporte ao ex-diretor da Abin durante sua permanência nos Estados Unidos.
Histórico
Cataratas foi condenado a 16 anos de prisão por liderar uma organização que explorava ilegalmente ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami e utilizava uma frota de helicópteros adulterados. Ramagem deixou o Brasil em 9 de setembro de 2025, apesar de estar proibido de sair do país desde junho. Ele teria cruzado a fronteira entre Bonfim, em Roraima, e Lethem, na Guiana, de onde seguiu de avião para os Estados Unidos.
Pivô
Do Ator, humorista, roteirista e publicitário Antônio Tabet, se tornou o centro de um embate jurídico-eleitoral após publicar uma piada em suas redes sociais referindo-se a uma suposta “família miliciana” que estaria atacando Nossa Senhora Aparecida: “Foram mais de mil postagens tiradas do ar e muitas delas sequer citavam o candidato Flávio Bolsonaro. Mensagens saíram do ar apenas pedindo para Nossa Senhora Aparecida rogar por nós ou ‘protejam Nossa Senhora Aparecida’.
Lógica
E segue o humorista: “Eu não estou dizendo aqui e nunca disse que o candidato Flávio Bolsonaro teria esse intuito ou faria isso [revogar título de padroeira]. Agora, é normal que diante de uma sequência de eventos como essa, de evidências tão fortes como essa, as pessoas deduzam. E foi isso que aconteceu”.
Engajamento
Da jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão: “Nas ruas, não se veem bandeiras, cartazes ou carros paramentados, seja pró Lula, seja a favor de Flávio, numa das eleições mais frias e desanimadas de que se tem notícia. Mas, no Supremo, só falta os ministros irem trabalhar de vermelho ou enrolados nas bandeiras de Brasil, EUA ou Israel”.
