Espaço fica próximo a residências e às margens do Rio Tarauacá; Prefeitura busca apoio técnico para regularização e estuda implantação de nova área
O cemitério de Jordão, no interior do Acre, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) para apurar problemas ambientais, sanitários e estruturais. O espaço apresenta sinais de superlotação e está localizado em uma área considerada suscetível a alagamentos, próxima a residências e às margens do Rio Tarauacá.
A investigação foi instaurada após o Ministério Público considerar insuficientes as medidas adotadas até então para solucionar o problema. Conforme publicação no Diário Eletrônico do MP-AC, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil depois de transcorridos 90 dias sem que a situação fosse resolvida.
Segundo o órgão, as condições do local podem representar riscos ambientais e à saúde pública. O procedimento também aponta a necessidade de identificar uma nova área para a construção de um cemitério que atenda às exigências ambientais e sanitárias.
Prefeitura afirma buscar apoio para regularização
A secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo de Jordão, Elissandra Sampaio de Lima, afirmou que as características do município impõem limitações para a resolução do problema. Jordão não possui ligação terrestre com os demais municípios do Acre e depende de transporte aéreo e fluvial para acesso.
Segundo a secretária, a administração municipal já solicitou apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Associação dos Municípios do Acre (Amac).
“Solicitamos apoio à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e à Associação dos Municípios do Acre (Amac), para orientação e suporte na regularização. Também adotamos medidas para solucionar a situação”, afirmou.
A secretária também informou que foi solicitada a contratação de assessoria técnica para a realização dos estudos necessários à implantação de uma nova área destinada ao cemitério.
MP-AC cobra informações e medidas da Prefeitura
O promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, responsável pelo procedimento, determinou a continuidade das investigações para acompanhar as providências adotadas pelo município enquanto a situação não é solucionada.
Entre os pontos já identificados pelo Ministério Público estão a inadequação do atual cemitério, a necessidade de uma nova área para sepultamentos e a exigência de licenciamento ambiental.
Antes da instauração do inquérito, a Prefeitura de Jordão tentou contratar uma empresa especializada para prestar consultoria e assessoria técnica ambiental, além de elaborar os estudos necessários à regularização do espaço. O procedimento, porém, não recebeu propostas e acabou fracassado.
Diante disso, o MP-AC estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe:
- se realizou uma nova contratação de consultoria após o fracasso da Dispensa Física nº 009/2026;
- se formalizou junto ao Imac o pedido de Licença de Regularização de Operação (LRO);
- quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os riscos ambientais e sanitários;
- se já foi identificada uma nova área para a construção do cemitério;
- quais respostas foram recebidas da Sema e da Amac aos pedidos de apoio técnico.
O Ministério Público também determinou que Sema e Amac informem, no mesmo prazo, se receberam as solicitações encaminhadas pelo município e quais orientações ou providências foram adotadas.
Estudos devem indicar nova área
O inquérito pretende acompanhar duas frentes: a possibilidade de regularização do cemitério atualmente utilizado e a implantação de um novo espaço em área considerada adequada.
Para isso, deverão ser realizados estudos técnicos e identificada uma área que possa receber a nova estrutura, observando as exigências ambientais e sanitárias.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, afirma que está adotando as medidas possíveis para avançar na regularização e buscar uma solução definitiva para o problema.
