A promiscuidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com negócios privados escusos e a contaminação pelas disputas políticas jogaram a instituição — uma das mais importantes da democracia — num lamaçal e numa guerra aberta de interesses pessoais e eleitoreiros. A menos de um mês das eleições presidenciais, o STF afundou no pântano da polarização política e eleitoral, refletindo a disputa entre os dois principais candidatos à Presidência da República: o presidente Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
A instituição chega agora ao paroxismo de um antigo processo de politização que decorre, em grande medida, da indicação, para a mais alta magistratura, de amigos e aliados políticos dos presidentes da República de plantão. Em seus primeiros mandatos, com alguma exceção, o presidente Lula da Silva indicou para o STF juristas de indiscutível mérito, que se comportaram com a dignidade exigida pelo cargo. No mandato atual, contudo, nomeou Cristiano Zanin, seu advogado particular, e Flávio Dino, que, apesar da indiscutível formação jurídica, é um político em plena atividade e era, até há pouco, seu ministro da Justiça. Antes disso, o presidente Jair Bolsonaro levou ao STF dois nomes claramente comprometidos com seu projeto político: Nunes Marques e André Mendonça, este escolhido por ser “terrivelmente evangélico”.
Quem vai agora tirar o STF do pântano? Seus ministros, grande parte deles envolvidos numa disputa política polarizada e alguns comprometidos com negócios escusos? Vão sair do pântano puxando-se pelos próprios cabelos? E o Senado, igualmente contaminado por interesses mesquinhos, pode ajudar a recuperar a imagem da instituição? A sociedade clama por uma rápida iniciativa do presidente Edson Fachin, com a abertura dos processos e o encaminhamento da discussão ao plenário, para a definição de medidas de despolitização da instituição.
Mesmo que consiga superar esta crise, contudo, nada indica que, no futuro imediato, o STF se blinde das disputas políticas do Brasil. Ao anunciar com grande entusiasmo, em discurso de campanha no Sete de Setembro, que, se fosse eleito, nomearia cinco ministros do STF — já contando com o impeachment de Alexandre de Moraes —, o candidato Flávio Bolsonaro demonstrou a essência do seu projeto político: o completo domínio político da Suprema Corte para facilitar seu caminho ao autoritarismo. A sujeição da mais alta corte de justiça ao presidente foi o meio utilizado em experimentos autoritários pelo mundo, da esquerda bolivariana, na Venezuela, à direita de Viktor Orbán, na Hungria. Se o eleito for Lula, também terá direito a indicar mais quatro ministros ao STF e, dessa forma, poderá igualmente contar com maioria na Suprema Corte. Mas, ao contrário do clã Bolsonaro, que tentou um golpe de Estado para se perpetuar no poder, o presidente Lula governou este país por três mandatos sem qualquer medida que ameaçasse as instituições democráticas.
De qualquer forma, é necessário e urgente pensar em outro processo de escolha e nomeação dos ministros da Alta Corte, capaz de evitar a grave politização que tende a comprometer a higidez e a credibilidade da instituição, como acontece neste momento delicado da história.
Editorial da Revista Será? De 11.09.2026
Fonte: https://revistasera.info/
