TRE-AC afirma que peças padronizadas não comprovam distribuição irregular e destaca que eleitores podem manifestar espontaneamente sua preferência política
A Justiça Eleitoral rejeitou, nesta quinta-feira (3), o pedido urgente apresentado por Alan Rick (Republicanos) e pela Coligação Trabalho da Esperança para restringir o uso de camisetas e bonés por apoiadores de Mailza e Jéssica Sales. A decisão é da desembargadora Denise Bomfim, juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Alan Rick alegou que imagens publicadas no perfil oficial de Mailza no Instagram mostrariam o uso “reiterado, padronizado e coordenado” de peças com elementos da campanha. Com base nisso, pediu que as candidatas fossem proibidas de confeccionar, adquirir, fornecer ou distribuir o material, além do recolhimento das peças já utilizadas pelos apoiadores.
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a legislação assegura ao eleitor o direito de manifestar espontaneamente sua preferência política por meio de camisetas e outros adornos. Segundo a decisão, o simples fato de várias pessoas utilizarem peças padronizadas não permite concluir que houve distribuição irregular pela campanha.
“Os elementos trazidos aos autos evidenciam o uso de peças padronizadas, contudo, tal circunstância, por si só, não permite concluir, em análise prefacial, a distribuição de camisetas e bonés”, afirmou Denise Bomfim.
A decisão também registra que a própria ação apresentada por Alan Rick admite não ser possível presumir automaticamente que cada peça tenha sido distribuída gratuitamente. Para a desembargadora, não há, nesta fase do processo, certeza suficiente sobre a origem do material ou sobre a autoria de uma eventual distribuição.
Com isso, a Justiça negou a tentativa de impor restrições imediatas à campanha de Mailza e Jéssica. O processo continuará em tramitação: as candidatas e a coligação serão notificadas para apresentar defesa em dois dias e, posteriormente, o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer antes do julgamento definitivo do caso.
Ofensiva judicial
A ação, vista nos bastidores como autoritária, é mais uma tentativa de Alan Rick de controlar até a forma como o eleitor manifesta seu apoio a Mailza e Jéssica.
Depois de recorrer à Justiça contra o gesto de coração feito com as mãos, o candidato agora tenta interferir também nas roupas e nos bonés escolhidos pelos apoiadores da chapa.
