A crise no Supremo Tribunal Federal deflagrada nesta semana com a decisão do ministro André Mendonça de divulgar um relatório da Polícia Federal contendo conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro se converteu em uma guerra aberta dentro do STF. As consequências, são imprevisíveis.
Contra-ataque
Na noite de ontem, quinta-feira, 03, Alexandre de Moraes contra-atacou e pediu que a Corte investigue a atuação de Mendonça na condução das apurações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. No pedido, realizado dentro do inquérito das fake news, Moraes afirma haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos por parte do colega.
Transgressões
O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. Moraes acusa Mendonça de ter extrapolado suas atribuições como relator das operações Compliance Zero, que investiga o caso Master, e Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS. Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado da Polícia Federal a direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas para uma eventual delação premiada e direcionado a apuração contra determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”. Mendonça não se manifestou.
Bisbilhotice
Alexandre colocou no centro da mesa um relatório que pediu à Polícia Federal. Segundo o documento da PF, o ministro André Mendonça teria avançado sobre atribuições dos investigadores e interferido na condução de apurações sob sua relatoria. O texto fala em “indícios crescentes de enviesamento” do ministro e também levanta suspeitas sobre sua atuação. Um dos principais questionamentos envolve o acesso de Mendonça ao conteúdo bruto extraído de celulares apreendidos nas investigações.
Rito
Em decorrência do procedimento suscitado por Moraes, Edson Fachin abriu um procedimento para apurar se atos praticados por Mendonça anulam as investigações sobre Moraes e o procurador-geral da República Paulo Gonet. O presidente do STF deu prazo de cinco dias para que Mendonça, Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem esclarecimentos.
Foco
A apuração envolve decisões de Mendonça que levaram a PF a aprofundar investigações sobre autoridades com foro. A decisão coloca formalmente sob análise a maneira como Mendonça conduziu parte das investigações do caso Master e pode definir se atos determinados pelo ministro permanecerão válidos ou serão submetidos à revisão pelo plenário.
Efeito prático
A ofensiva de Moraes contra Mendonça pode produzir uma consequência que vai além da disputa entre os dois ministros: abrir espaço para que a defesa de Daniel Vorcaro tente anular provas e atos das investigações sobre o Banco Master.
Reprise
A tese, segundo a jornalista Malu Gaspar,de O Globo, coincide com uma linha que já vinha sendo estudada pelos advogados do banqueiro. Depois do fracasso de tentativas anteriores de negociar uma delação premiada com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), a defesa do ex-dono do Master passou a avaliar maneiras de questionar a validade da investigação e das provas produzidas. Agora, as acusações feitas pelo próprio Moraes contra a condução do caso podem fornecer argumentos para esse tipo de contestação. Resta lembrar que foi suscitando atropelos no rito judicial que a operação Lava Jato foi totalmente anulada.
Conluio
Ainda segundo a coluna de Malu Gaspar, Moraes se reuniu por três horas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de partir para o ataque contra Mendonça. O senador é apontado nos documentos entregues a Fachin como um dos “prováveis alvos” alvos de direcionamento da investigação.
Lamaçal
Após o encontro, Alcolumbre rebateu as críticas da oposição por não pautar o impeachment de Moraes e aproveitou para mencionar o caso Dark Horse, que envolve o pedido de dinheiro de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Daniel Vorcaro. “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado só é o ministro Alexandre de Moraes?”, questionou.
Gasolina
O ministro Gilmar Mendes propôs a Fachin que delegados da PF sejam proibidos de atuar nos gabinetes dos ministros do STF como servidores cedidos. A medida atingiria diretamente os gabinetes de Mendonça, Moraes e Luiz Fux e tende a ampliar os embates internos provocados pelas investigações do Banco Master.
Discórdia
A presença de policiais federais nos gabinetes se tornou um dos pontos de tensão entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Interlocutores do ministro dizem que ele interpretava a tentativa de retirar delegados de sua equipe como uma forma de interferir em investigações sensíveis sob sua relatoria.
Manifestação
Depois de dias de silêncio sobre a crise que atingiu o Supremo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu em pronunciamento que as suspeitas envolvendo o escândalo do Banco Master sejam investigadas “doa a quem doer”. Lula também afirmou que o sistema político e o Judiciário precisam passar por “reformas profundas”.
Evasiva
Apesar de falar em investigação “sem blindagem de ninguém”, o presidente não citou nominalmente qualquer um. Até agora, evitava se manifestar publicamente sobre o episódio. Sua campanha admite que as revelações envolvendo Moraes e Vorcaro podem ter impacto na eleição, ao reforçar críticas da direita ao STF e beneficiar adversários do presidente.
Oportunismo
Já campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pretende transformar a crise envolvendo Moraes e Vorcaro em um ponto de virada na disputa presidencial e no principal combustível para as manifestações bolsonaristas de 7 de Setembro. Aliados do senador avaliam que as revelações sobre Moraes criaram uma oportunidade para reagrupar a militância e tentar recuperar terreno depois de uma sequência de crises. Os atos do próximo domingo deverão ter como principais palavras de ordem “fora, Lula” e “fora, Moraes”.
Esquiva
Em meio a tantas polêmicas, Mendonça anunciou que deixará a sociedade do Instituto Iter, entidade fundada por ele para oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento profissional. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre contratos firmados pelo instituto com órgãos públicos. Mendonça informou que ele e a mulher cederam a totalidade de suas cotas sem receber qualquer contrapartida financeira. O plano é transformar o Iter em uma entidade sem fins lucrativos.
Caixa
O Iter recebeu, desde 2024, R$ 11,5 milhões em 68 contratos sem licitação com órgãos públicos de 15 estados, segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O Iter afirma que os valores são legais e que qualquer lucro ou dividendo, se ocorresse, seria destinado a obras sociais e educacionais.
Tentáculos
Daniel Vorcaro tentou, em maio do ano passado, fechar um contrato com o Iter. A proposta, porém, foi recusada. O contato foi feito em nome de Vorcaro por Jarbas Soares Júnior, ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e atual candidato a vice-governador na chapa de Patrus Ananias (PT). Não há, no relato, indicação de que Mendonça tenha participado da negociação ou de que o contrato tenha sido firmado.
Malha
A metralhadora giratória de Daniel Vorcaro parece não ter preferências partidárias quando o banqueiro tenta livrar a própria pele. Em uma de suas propostas de delação premiada, afirmou que R$ 5 milhões doados oficialmente às campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2022 tiveram origem em um esquema de pagamento de propina destinado a garantir a continuidade de um dos principais negócios do Banco Master no governo paulista.
Moeda de troca
Segundo Vorcaro, os recursos foram pagos após um acordo com Gilberto Kassab (PSD). As doações foram feitas por Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e investigado na Operação Compliance Zero. Zettel transferiu oficialmente R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro à reeleição e R$ 2 milhões para a de Tarcísio ao governo paulista. A propina tinha como objetivo assegurar a manutenção do Credcesta em São Paulo, um cartão de crédito consignado destinado a servidores públicos.
Mimo
Vorcaro também afirmou em uma conversa privada que bancou os voos utilizados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A declaração aparece em mensagens trocadas em abril de 2024 com o empresário Flávio Carneiro, investigado pela Polícia Federal por suspeita de atuar como sócio oculto de Vorcaro. “Esse [Nikolas] eu banquei todos os voos dele”, escreveu o banqueiro. Nikolas utilizou um jato de Vorcaro durante a campanha de 2022. No segundo turno, o deputado viajou por cerca de dez dias por nove estados e pelo DF em atividades pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
Plano B
Agora, no entanto, Vorcaro mudou de estratégia. Preso e em busca de um acordo de delação premiada, passou a acusar a cúpula da Polícia Federal de tentar impedir sua colaboração e afirmou ao gabinete do ministro do STF André Mendonça ter informações sobre integrantes do governo Lula e sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A mudança de estratégia marcou o depoimento prestado pelo ex-dono do Banco Master na quinta-feira da semana passada a um juiz auxiliar de Mendonça.
Réplica
A cúpula da PF rebateu as acusações de Vorcaro de que a corporação estaria tentando impedir sua colaboração. Interlocutores de Andrei Rodrigues afirmam que nada impede Vorcaro de buscar uma delação. A legislação, dizem, permite que seja negociada diretamente com o Ministério Público, sem participação da Polícia Federal.
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E o empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro, operador financeiro de Vorcaro, afirmou em sua delação premiada, fechada com a PGR, ter provas de que recursos enviados para financiar Dark Horse, a cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pertenciam ao banqueiro. Segundo Freixo Júnior, o dinheiro foi enviado pela Entre Investimentos para o Havensgate, um fundo no Texas administrado por um advogado ligado ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). (Estadão)
Fogaréu
Já o acordo de delação premiada de João Carlos Mansur, fundador da gestora de fundos Reag, avançou no STF e agora depende de uma decisão do ministro André Mendonça. O empresário fechou acordo de colaboração com a PGR e entregou anexos com informações relacionadas a Vorcaro.
Negativa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai negar formalmente que tenha mantido qualquer relação pessoal, profissional ou financeira com Daniel Vorcaro. Ele responderá a um procedimento que deve ser aberto no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Gonet também afirmará que nunca pediu a Vorcaro que financiasse uma viagem de seu filho a Londres.
