PAT-e promete mais agilidade, transparência e segurança para contribuintes e contabilistas, além de reduzir custos e o uso de documentos físicos na administração estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou nesta segunda-feira (24), no auditório do Sebrae, em Rio Branco, o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), nova plataforma criada para modernizar a tramitação de processos tributários no Acre.
A ferramenta amplia a digitalização dos serviços fiscais e busca tornar o atendimento mais rápido, seguro e acessível para contribuintes, contabilistas e para a própria administração pública.
“Estamos dando um importante passo para modernizar a administração fiscal pública e tornar os serviços do Estado cada vez mais eficientes. Com esta nova ferramenta, vamos digitalizar a tramitação de processos administrativos tributários, deixando para trás o uso de documentos físicos e garantindo mais agilidade, segurança e transparência em cada etapa”, afirmou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Atendimento digital e mais transparência
Entre os principais benefícios do PAT-e está a possibilidade de acessar os serviços de forma digital, 24 horas por dia. Com a plataforma, contribuintes e contabilistas poderão protocolar defesas, encaminhar documentos e consultar processos sem precisar se deslocar até uma agência da Sefaz.
O sistema também permitirá acompanhar as diferentes etapas dos processos e consultar os autos em formato digital, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações.
A tramitação eletrônica deve ainda reduzir o tempo de resposta em procedimentos como restituições, regimes especiais e julgamentos. O sistema contará com controle automático de prazos e comunicações digitais, reduzindo o risco de perda ou extravio de notificações.
Para a administração estadual, a mudança representa um fluxo de trabalho mais organizado, com distribuição automatizada dos processos e eliminação da necessidade de manuseio, transporte e arquivamento de documentos físicos.
Monitoramento de prazos
O PAT-e também incorpora ferramentas para o acompanhamento de prazos, com monitoramento de datas e emissão de alertas relacionados a possíveis riscos de prescrição. A medida pretende contribuir para a resolução mais rápida de pendências tributárias.
Outro recurso é a integração de dados, que permitirá centralizar o histórico do contribuinte em um único ambiente. A estrutura deve facilitar o cruzamento de informações e a elaboração de relatórios para subsidiar a atuação da administração fazendária.
Além de modernizar os procedimentos, a digitalização deve gerar economia para o Estado, com redução de gastos com papel, impressão, transporte e espaços destinados ao armazenamento de documentos.
A iniciativa também está alinhada a práticas de sustentabilidade e governança ambiental. Na área tributária, a expectativa é de que a maior agilidade na tramitação dos autos de infração contribua para a constituição e a cobrança do crédito tributário de forma mais eficiente.
