Parlamentares de Plácido de Castro emendaram o recesso com férias coletivas de 45 dias e devem retornar ao serviço em 1º de fevereiro. Pagamento do período sabático equivale a 1/3 da remuneração
Nove dos onze vereadores de Plácido de Castro, no interior do Acre, emendaram o recesso e tiraram férias coletivas de 45 dias com pagamento equivalente a um terço da remuneração mensal. A concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (8) e afirma seguir um acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Os parlamentares recebem salários de R$ 8,9 mil. A depender da função que exercem, como vice-presidente e secretários da casa, os vencimentos têm acréscimo e podem chegar a R$ 9,8 mil. Assim, o terço da remuneração fica entre R$ 2,9 mil e R$ 3,1 mil. (Confira detalhes mais abaixo)
O g1 entrou em contato com o TCE-AC e aguarda retorno. Já o assessor jurídico da Câmara Municipal, Willian Pollis Mantovani, afirmou que a decisão foi planejada para que os vereadores não precisem receber rescisões contratuais quando deixarem o cargo público.
“O adicional sobre as férias tem previsão na Constituição Federal a todo trabalhador, assim como o direito à férias a cada ano de trabalho prestado. A ideia é não ter nenhuma indenização [ao deixarem o cargo]. Em vez deles serem indenizados no valor de um salário mensal, o presidente concedeu as férias”, explicou à reportagem.
Acre tem 10 vereadores com patrimônio milionário; veja lista completa
Os vereadores entraram de férias na última sexta-feira (2) e devem retornar ao serviço em 1º de fevereiro. A última sessão aconteceu em 16 de dezembro de 2025. Conforme o artigo 18 da Lei Orgânica de Plácido de Castro, a primeira sessão ordinária do ano deverá ocorrer após 15 de fevereiro.
A portaria assinada pelo presidente da Câmara, Rogério Ribeiro (PP), tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma lei municipal de 2020 que reconhece a constitucionalidade do pagamento de férias e 13º salário aos servidores.
Parlamentares
A lista dos parlamentares que tiveram as férias ampliadas inclui:
- Clarice Lemos (Solidariedade)
- Cleydiane Silva (União Brasil) – 1ª secretária
- Edilson Carlos (PP)
- Edmilson Olegário (PSD)
- José Nunes (PP)
- José Marcio (União Brasil)
- Marcelo Augusto (PSD) – 2º secretário
- Maria Maryland (Republicanos) – vice-presidente
- Pedro Silva (PL)
A remuneração dos vereadores do município segue a seguinte tabela:
Presidente – R$ 9,8 mil;
- Vice presidente – R$ 9,3 mil;
- Primeiro secretário – R$ 9,4 mil;
- Segundo secretário – R$ 9,3 mil;
- Vereador – R$ 8,9 mil.
Com isso, o vice e o segundo secretário receberão, considerando o pagamento de um terço, R$ 3,1 mil O primeiro secretário tem direito a R$ 3.133, enquanto o terço da remuneração dos demais vereadores equivale a R$ 2.966.
