Portaria publicada pela Prefeitura define gestor e fiscais responsáveis por acompanhar contrato de R$ e serviços ligados ao programa “Aluno Rumo à NASA e à Disney”
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme) designou servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado com a empresa responsável pela operacionalização do programa de intercâmbio educacional “Aluno Rumo à NASA e à Disney”. A medida consta na Portaria nº 374, de 12 de agosto de 2026, publicada pela Prefeitura.
O contrato nº 074/2026 foi celebrado com a empresa Voe Comigo Viagens & Turismo Ltda., por meio de inexigibilidade de licitação. Conforme o documento, a contratada ficará responsável por serviços técnicos especializados relacionados à curadoria operacional, gestão integrada e ao suporte logístico necessários para a realização do programa.
Servidores são responsáveis pelo acompanhamento do contrato
Para atuar na fiscalização, a Seme designou Bruno Andrade de Albuquerque como gestor titular do contrato. Hélio Sebastião da Silva foi nomeado fiscal titular, enquanto Francisca Freitas da Silva Pinheiro ficará como fiscal substituta.
A portaria estabelece que os servidores deverão acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato e observar as normas que regulamentam a fiscalização de contratos administrativos.
A atuação dos responsáveis inclui o acompanhamento da execução dos serviços e a verificação do cumprimento das condições estabelecidas entre o município e a empresa contratada.
Programa prevê experiências educacionais e científicas
Segundo a justificativa apresentada no documento, o programa tem como objetivo ampliar as experiências educacionais, científicas e socioemocionais dos estudantes da rede municipal de ensino.
A Prefeitura classifica a iniciativa como uma ação de caráter educacional e prático, baseada na metodologia STEAM, que reúne conhecimentos de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática.
O documento oficial também destaca que o programa não deve ser considerado uma atividade exclusivamente recreativa nem uma simples premiação aos estudantes.
Além da operacionalização do intercâmbio, a contratação contempla suporte para a organização e execução das diferentes etapas do programa, incluindo procedimentos administrativos relacionados à contratação, planejamento, pesquisa de preços e elaboração da documentação exigida pela legislação.
A designação dos servidores formaliza, portanto, a estrutura de acompanhamento da execução contratual por parte da Secretaria Municipal de Educação.
