Inquérito revela que estudos anteriores à obra registravam erosão e fragilidade do solo às margens do Rio Iaco, em Sena Madureira
O risco de erosão no local onde foi construída a Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, já era conhecido antes do desabamento da estrutura, segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC).
O órgão instaurou um inquérito civil para investigar as causas e eventuais responsabilidades pelo colapso da ponte, ocorrido em 5 de junho. O acidente deixou quatro pessoas feridas e ganhou repercussão nacional. Entre as vítimas está o juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos, que permanece internado em um hospital de São Paulo.
A ponte foi inaugurada em 19 de dezembro de 2023, possui 232 metros de extensão e custou mais de R$ 36 milhões. A obra foi executada pela Construtora Cidade Ltda. Segundo o Corpo de Bombeiros, o trecho que desabou correspondia a aproximadamente 139 metros, ou 60% da estrutura.
Estudos anteriores já apontavam erosão nas margens
De acordo com o inquérito, documentos produzidos antes da contratação da obra pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já registravam intensa erosão, fragilidade do solo e a necessidade de medidas de drenagem e estabilização das margens do Rio Iaco.
Para o MP-AC, esse histórico é um dos pontos centrais da investigação, já que o fenômeno conhecido na região como “terras caídas” pode não ter sido um evento imprevisível.
“A erosão às margens do Rio Iaco, apontada como suposta causa do colapso, já era de conhecimento do governo do Estado, conforme consta do projeto prévio à contratação, elaborado pelo Deracre”, aponta o documento.
O inquérito também cita um relatório do Serviço Geológico do Brasil, elaborado em outubro de 2015, que classificou a região como sujeita a processos de erosão fluvial e movimentos de massa. O estudo recomendava a realização de avaliações geotécnicas específicas antes de novas intervenções.
MP investiga projeto, execução e fiscalização
O Ministério Público ressalta que ainda não existe uma causa definitiva para o desabamento. A intenção do inquérito é justamente esclarecer se houve falhas no planejamento, no projeto, na execução, na fiscalização ou no monitoramento da ponte.
Entre as hipóteses investigadas estão possíveis deficiências nos estudos geotécnicos, ausência de medidas adequadas de contenção das margens e problemas relacionados à fundação e à estabilidade da estrutura.
O órgão também apura a eventual responsabilidade do poder público e da empresa responsável pela construção, especialmente quanto ao dever de fiscalização e acompanhamento da obra.
“O evento revela potencial lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos públicos”, destaca o MP-AC.
A obra foi contratada pelo regime de contratação integrada, modelo em que a empresa vencedora assume tanto a elaboração dos projetos quanto a execução do empreendimento. Por isso, o MP pretende verificar se houve compatibilidade entre os estudos prévios, os projetos desenvolvidos, a execução da obra e as obrigações previstas no contrato.
Erosão continua avançando na área
Uma análise realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC apontou que o processo erosivo continua avançando no local onde ocorreu o desabamento.
Durante uma visita técnica, a equipe identificou risco de novos solapamentos e agravamento dos danos. O relatório considera preocupante a ausência de uma intervenção técnica emergencial e de uma avaliação geotécnica instrumentada.
O documento também destaca que obras de contenção em rios amazônicos podem apresentar alto custo e duração limitada devido à grande vazão e ao volume de água. Por isso, o MP defende que eventuais intervenções futuras sejam precedidas por estudos geotécnicos específicos.
Entre as medidas que podem ser avaliadas estão o uso de equipamentos de monitoramento, como piezômetros e inclinômetros, além de soluções de estabilização das margens.
Polícia ainda não concluiu laudo sobre desabamento
O laudo pericial da Polícia Civil, que deverá apontar as causas do colapso, ainda não foi concluído. Segundo a corporação, o documento está em fase de complementação técnica.
O MP-AC requisitou a conclusão da perícia e estabeleceu prazo de 15 dias. Caso não seja possível finalizar o laudo nesse período, a Polícia Civil deverá apresentar um relatório técnico preliminar com os eventos imediatos e diretos relacionados ao desabamento.
A investigação policial é conduzida por três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic).
O MP também determinou a recuperação e análise de toda a documentação relacionada à obra, incluindo projetos, memoriais de cálculo, sondagens, ensaios, diários de obra, medições, relatórios de fiscalização e eventuais alterações contratuais.
Outro objetivo é confrontar o projeto aprovado com aquilo que efetivamente foi executado, verificando possíveis mudanças em materiais, fundações, dimensões e soluções de estabilização.
TCE também deve analisar contratação da obra
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) foi acionado para avaliar a legalidade do regime de contratação integrada, eventuais aditivos e a possibilidade de responsabilidade do poder público, inclusive por falhas de fiscalização.
O MP-AC também determinou medidas para proteção da área afetada, diante da continuidade do processo erosivo. Entre elas estão o monitoramento geotécnico, ações de controle e estabilização da erosão, avaliação das moradias próximas e criação de mecanismos de alerta e eventual remoção preventiva.
A promotoria pretende, ao final das investigações, esclarecer as responsabilidades pelo colapso e, caso sejam constatadas irregularidades, buscar a reparação de eventuais danos ao patrimônio público, ao meio ambiente e à coletividade.
A Construtora Cidade Ltda. informou, segundo o MP-AC, que não foi acionada para realizar manutenção, reparos ou intervenções estruturais na ponte após a entrega da obra. A empresa foi procurada para comentar o inquérito, mas não havia apresentado resposta até a última atualização das informações.
O Deracre afirmou ter conhecimento da instauração do inquérito e disse colaborar com o fornecimento das informações solicitadas pelo Ministério Público. O departamento informou ainda que aguarda a conclusão da perícia da Polícia Civil e dos demais procedimentos investigativos antes de fazer considerações sobre as possíveis causas do desabamento.
