Relatório Fiscal aponta que a Previdência Estadual já consumiu mais de meio bilhão de reais em seis meses; despesa prevista para o ano supera R$ 1,25 bilhão
O Governo do Acre desembolsou R$ 517.630.518,11 com o pagamento de aposentados e pensionistas entre janeiro e junho de 2026. Os números constam no Relatório Fiscal do 3º bimestre de 2026, que projeta uma despesa total de R$ 1.259.340.881,50 com a Previdência Estadual ao longo deste ano.
Somente nos meses de maio e junho, os gastos somaram R$ 178.582.993,88, evidenciando o peso da folha previdenciária nas contas públicas do Estado.
De acordo com o relatório, ainda restam R$ 741.710.363,39 previstos no orçamento para custear os pagamentos de aposentados e pensionistas até o encerramento do exercício financeiro.
Debate sobre redução de repasses aos Poderes
O elevado volume de despesas com a Previdência voltou a ganhar destaque no início de julho, quando representantes de sindicatos defenderam a redução dos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado.
A proposta foi apresentada por meio de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e, segundo os defensores da medida, poderia ampliar a disponibilidade financeira do Estado em cerca de R$ 250 milhões.
Pela emenda, os percentuais de repasse seriam reduzidos da seguinte forma:
- Assembleia Legislativa do Acre (Aleac): de 6,26% para 5,26%;
- Defensoria Pública do Estado (DPE): de 1,5% para 1%;
- Ministério Público do Acre (MPAC): de 5% para 4%;
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC): de 2,30% para 2%;
- Tribunal de Justiça do Acre (TJAC): de 9,75% para 8,75%.
Os defensores da proposta argumentam que a revisão dos duodécimos aumentaria a capacidade financeira do Estado para atender outras áreas prioritárias, enquanto o debate segue em tramitação no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
