Inquérito civil apura possíveis falhas na execução e fiscalização da revitalização. Prefeitura afirma que a responsabilidade pela infraestrutura é do Governo do Acre e diz responder apenas pela administração do espaço
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas das rachaduras e demais danos estruturais registrados no calçadão do Novo Mercado Velho, no Centro de Rio Branco. A apuração busca identificar possíveis falhas na execução e na fiscalização da obra de revitalização, além de eventuais responsabilidades pelos problemas constatados.
O procedimento foi instaurado após o agravamento da erosão na área, que voltou a apresentar fissuras mesmo depois das intervenções realizadas. O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, responsável pela investigação, destaca que o local recebe diariamente comerciantes, feirantes, trabalhadores informais, idosos, crianças, pessoas com deficiência e turistas, tornando a situação uma preocupação de segurança pública.
MP exige documentos e plano de reparos
Na portaria, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Rio Branco uma série de documentos relacionados à obra, entre eles o processo licitatório completo, contrato administrativo, projetos básico e executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilhas orçamentárias, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), laudos de vistoria e o termo de recebimento definitivo da obra.
O órgão também solicitou informações sobre a garantia contratual, eventual notificação à empresa responsável pelos serviços e um plano de ação, com cronograma definido, para a realização dos reparos emergenciais.
Além disso, a empresa executora terá prazo de dez dias úteis para apresentar uma justificativa técnica sobre as rachaduras e demais danos identificados.
O MP ressalta que, caso os laudos técnicos apontem risco iminente à integridade física da população, poderá solicitar judicialmente a interdição total ou parcial do Novo Mercado Velho.
Prefeitura atribui responsabilidade ao Estado
Em nota, a Prefeitura de Rio Branco informou que responde apenas pela administração cotidiana do Mercado Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), responsável pela organização e funcionamento do espaço.
Segundo o Executivo municipal, toda a parte de infraestrutura, incluindo contratos, projetos, fiscalização, execução da obra, garantias e eventuais reparos, é de responsabilidade do Governo do Estado do Acre.
A gestão municipal afirmou ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle para colaborar com as investigações dentro de suas competências legais e reiterou o compromisso com a segurança da população e com a preservação do patrimônio histórico.
Problema se arrasta desde 2024
Os problemas estruturais no Novo Mercado Velho se intensificaram em julho de 2024, quando aproximadamente 270 metros do calçadão precisaram ser interditados devido ao risco provocado pelo avanço da erosão. Na mesma época, a Passarela Joaquim Macedo também foi fechada pelos mesmos motivos.
Em junho deste ano, as fortes chuvas voltaram a acelerar o processo erosivo, obrigando uma nova interdição da área. Dias antes, o local já apresentava novas rachaduras, inclusive em pilares recém-construídos e na calçada reconstruída durante a obra de recuperação.
A revitalização do calçadão começou em 2023, com investimento inicial estimado em R$ 300 mil, custeado com recursos próprios do Governo do Estado. Embora a previsão inicial fosse concluir os serviços em dois meses, a obra não foi finalizada dentro do prazo.
Enquanto isso, a Passarela Joaquim Macedo permanece interditada há quase dois anos. Em 2024, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) anunciou intervenções para conter a erosão, incluindo a instalação de cortinas atirantadas, estacas-prancha metálicas e 18 estacas de reforço em um dos pilares comprometidos.
Naquele mesmo ano, o Governo do Acre decretou situação de emergência em razão das erosões provocadas pelo Rio Acre, que afetavam tanto o calçadão quanto a passarela.
As intervenções também impactaram diretamente a economia local. Cerca de 480 famílias que trabalhavam na Feira da Economia Solidária precisaram ser transferidas para outros espaços, sendo parte delas realocada para a Praça Thomas Edison, ao lado da Biblioteca Pública de Rio Branco.
