A Justiça Eleitoral do Acre decidiu manter a filiação de Assurbanipal Barbary de Mesquita (Assur Mesquita) ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), reconhecendo a validade de sua manifestação de vontade e reformando decisão anterior que havia determinado o cancelamento de todos os registros partidários vinculados ao seu nome.
A sentença foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco no âmbito do processo de regularização de filiação partidária, instaurado após o Sistema FILIA, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificar registros de filiação em três partidos distintos — PDT, Podemos e PRD — com a mesma data de ingresso.
Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias concluiu que não era possível determinar qual das filiações teria ocorrido primeiro, uma vez que todas estavam registradas na mesma data. Diante dessa circunstância, aplicou o entendimento previsto na Resolução nº 23.596/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual deve prevalecer a opção expressamente indicada pelo eleitor.
Na decisão, o magistrado reconheceu a manifestação formal de Assur Mesquita em favor do PDT e determinou a manutenção de sua filiação à legenda, bem como o cancelamento dos registros vinculados ao Podemos e ao PRD.
A sentença também destaca a inexistência de qualquer indício de fraude, má-fé ou prejuízo ao processo eleitoral, ressaltando que a situação foi devidamente saneada pela declaração de opção partidária apresentada pelo interessado e confirmada pelo próprio partido.
O Ministério Público Eleitoral, após analisar os documentos apresentados, manifestou-se favoravelmente à reforma da decisão anterior, opinando pela manutenção da filiação ao PDT e pelo cancelamento das demais filiações.
Com a decisão, fica regularizada a situação partidária de Assur Mesquita perante a Justiça Eleitoral, assegurando a validade de sua filiação ao PDT para todos os efeitos legais e eleitorais.
Assur Mesquita afirmou receber a decisão com tranquilidade e respeito às instituições, destacando sua confiança na Justiça Eleitoral e reiterando seu compromisso com o debate de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos, ao fortalecimento da indústria, da inovação e do setor produtivo acreano.
“Recebo essa decisão com serenidade e respeito. Sempre confiei que os fatos seriam devidamente esclarecidos. Agora, sigo focado em contribuir com o debate sobre o futuro do Acre, defendendo pautas que estimulem o desenvolvimento econômico, a geração de oportunidades e o fortalecimento do nosso setor produtivo”, afirmou.
