Há, evidentemente, o modo palanque. Mas também existe, por trás do tom mais elevado com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atacado os que criticam o excesso de gastos do governo e alertam para os impactos disso na taxa de juros, uma dupla frustração. A primeira é o espaço fiscal apertado para lançar novos programas que considera essenciais. A segunda, a falta de reconhecimento pelo esforço feito no atual mandato para melhorar a situação das contas públicas.
“Ele está reativo assim porque o governo tem uma limitação fiscal gigantesca e toda vez que ele quer fazer alguma coisa bate no teto” contou à coluna um interlocutor do presidente, referindo-se ao limite de despesas permitido pelo arcabouço fiscal. “E as pessoas só batem, dizem que tudo é gastança que está tudo descontrolado.”
No dilema entre não gastar além do permitido em lei e tentar ganhar uma eleição, o governo se especializou em fazer “bondades” que não atentam contra o arcabouço fiscal.
No caso, linhas de crédito cujos juros são reduzidos por efeito de fundos garantidores que fazem com que a União seja fiadora desses empréstimos. Outro exemplo são as subvenções temporárias que ajudam a reduzir os preços dos combustíveis. Essas são bancadas por meio de créditos extraordinários ao Orçamento, que por sua natureza imprevista e urgente (a guerra) não são contabilizados no limite de despesas do arcabouço.
Para cumprir esse teto, fixado em R$ 2,393 trilhões, o governo bloqueou R$ 23,7 bilhões em despesas. Corte na carne, tem repetido o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Além disso, os ministérios não estão liberados para gastar tudo o que escapou do bloqueio. Há um cronograma de liberação, chamado faseamento, que mantém retidos outros R$ 27,1 bilhões.
Nem todo mundo percebeu, e o governo não bombou a informação. Mas em 2024 Lula concordou em limitar o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano. Com isso, despesas como o piso de aposentadorias, o seguro-desemprego, o abono salarial e os Benefícios de Prestação Continuada crescerão junto com o teto de despesas estabelecido pelo arcabouço.
Além disso, programas como o seguro-defeso e o Proagro, que apresentavam forte crescimento, passaram a ser submetidos a um limite de gastos.
Com ajustes como esses, as despesas crescerão, em 2027, R$ 80 bilhões a menos do que aumentariam se nada tivesse sido feito, diz o governo.
São demonstrações do ajuste fiscal realizado no atual mandato, afirmou o interlocutor de Lula. Além desses, a arrecadação cresceu primordialmente graças ao fechamento de “torneiras”. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad não fez nenhum aumento “relevante” de alíquota, comentou. Na sua visão, é injusto dizer que nada foi feito.
Isso, porém, não tem sido suficiente para dar aos agentes econômicos um horizonte de estabilização da dívida pública, que este ano deverá fechar em 83% do PIB, segundo projeções de mercado da pesquisa Prisma Fiscal divulgadas esta semana.
Até Durigan e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, têm reafirmado a necessidade de aprofundamento do ajuste fiscal. Mas parece baixa a crença nisso. No Prisma, as projeções de mercado para o déficit primário do governo central em 2027 aumentaram R$ 7 bilhões de maio para junho. O movimento coincide com a queda nas intenções de voto no candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (RJ).
Não que a grife Bolsonaro seja sinônimo de ajuste fiscal. Flávio classificou como “fake news” propostas como reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, estudadas pela sua assessoria econômica. Repete o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que interditou discussões semelhantes.
Com a saída de Fernando Haddad e da ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, não restaram na Esplanada ministros com peso político ou vontade para ponderar as iniciativas de um Palácio do Planalto em modo eleição. O anúncio de medidas ocorre em ritmo acelerado. Mas o uso de recursos esquecidos para fortalecer o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e colocar em pé o Desenrola 2, por exemplo, já entrou na mira do Tribunal de Contas da União. O órgão de controle também pediu mais transparência no uso de fundos para financiar políticas públicas.
Para economistas do mercado, as novas linhas de crédito são problemáticas também porque injetam dinheiro na economia, dificultando o trabalho do Banco Central de reduzir a inflação. Esse problema é negado pelos dois ministros da área econômica.
Para piorar o cenário, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de pautas-bomba que podem elevar as despesas em R$ 111 bilhões ao ano. Se não for possível derrubá-las pela negociação, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento no Executivo é que as despesas são inconstitucionais, porque não têm fonte de financiamento. Sendo assim, não será possível realizá-las.
O Comitê de Política Monetária decide hoje a nova taxa de juros do país. A dúvida é se será cortada em pouco ou em nada. Com o possível fim da guerra no Irã, pode ser amenizado um fator que atualmente alimenta a cautela da autoridade monetária. Nesse quadro, aumentarão as atenções sobre os efeitos da política fiscal.
Lu Aiko Otta, jornalista
Fonte: https://valor.globo.com/
