Partido alega desfiliação sem justa causa; vereador afirma que deixou o MDB com autorização da direção nacional
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou a citação do vereador de Rio Branco Eber Machado em uma ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro que pede a perda de seu mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
O processo, de número 0600086-75.2026.6.01.0000, está sob relatoria do desembargador Luciano Oliveira de Melo e foi protocolado pelo diretório municipal do MDB em Rio Branco.
De acordo com o mandado expedido pela Corte Eleitoral, o parlamentar terá prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme estabelece a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento ainda alerta que, em caso de revelia, os fatos apresentados na ação poderão ser considerados verdadeiros pela Justiça.
MDB alega saída sem justa causa
Na ação, o MDB sustenta que Eber Machado deixou a legenda sem apresentar justificativa legal que autorizasse a desfiliação sem perda do mandato. O pedido judicial é assinado pelo advogado Giordano Simplício Jordão, representante jurídico do diretório municipal da sigla.
Conforme consta nos autos, o vereador poderá ser intimado em seu endereço residencial, domicílio eleitoral ou no gabinete da Câmara Municipal de Rio Branco.
Vereador cita carta de anuência da executiva nacional
Em resposta, Eber Machado afirmou que sua saída do MDB ocorreu com respaldo formal da direção nacional do partido. Segundo ele, a executiva nacional concedeu uma carta de anuência autorizando a desfiliação sem risco de perda do mandato.
“A decisão de sair do MDB, onde volto a reafirmar que é um partido que tem todo o respeito, onde tenho muitos amigos, mas tivemos que tomar a decisão baseado em um documento onde a nacional do meu ex-partido, representado pelo seu presidente, o deputado federal Baleia Rossi, me deu autonomia, me deu a carta de anuência, deixando claro que seria sem perda de mandato”, declarou o vereador.
O parlamentar também afirmou que sua defesa irá demonstrar à Justiça Eleitoral que a desfiliação teve aval da instância máxima do partido.
“A nacional me afirmou que não há nenhuma executiva estadual ou municipal que se sobreponha a ela. Nós confiamos plenamente na Justiça, que vai tomar a melhor decisão. Mas volto a afirmar: esse mandato não é do vereador Eber Machado, é um mandato do povo de Rio Branco”, acrescentou.
