Dois projetos de lei de autoria do deputado federal Eduardo Velloso receberam pareceres favoráveis em comissões temáticas da Câmara dos Deputados nesta semana, avançando na tramitação legislativa. As propostas tratam de mobilidade urbana e acesso à educação superior para vítimas de desastres naturais, temas de impacto social para grande parte da população do Brasil.
O PL 5642/2023, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano com parecer favorável do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). O projeto altera a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e permite que motociclistas com Carteira Nacional de Habilitação categoria A ou B exerçam atividade remunerada no transporte de passageiros.
A proposta reconhece a necessidade de adequar a legislação às transformações na dinâmica urbana e nas preferências de mobilidade da população, especialmente em municípios menores, onde a motocicleta é um meio de locomoção prevalente. Segundo a justificativa apresentada por Velloso, a medida visa oferecer alternativa eficiente, ágil e acessível para deslocamentos urbanos, diversificando os modais de transporte e reduzindo a sobrecarga nos sistemas tradicionais.
“A inserção das motocicletas nesse contexto visa proporcionar uma gama mais abrangente de opções de deslocamento, especialmente em regiões onde as condições de trânsito demandam soluções mais flexíveis. A medida é ainda mais justificada em municípios com menos de 50 mil habitantes devido à prevalência desse meio de locomoção nessas áreas”, defende o deputado no texto da proposta.
O segundo projeto aprovado, o PL 2189/2024, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL). A proposta altera a Lei nº 12.799/2013 para conceder isenção total do pagamento das taxas de inscrição em processos seletivos de instituições federais de educação superior para candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública nos últimos 36 meses.
A medida surge como uma resposta às frequentes catástrofes naturais que o país tem enfrentado, reconhecendo que famílias atingidas por desastres enfrentam reconstrução que pode durar anos e têm dificuldade em arcar com custos adicionais, como taxas de inscrição para processos seletivos. Segundo Velloso, a taxa acaba por limitar as oportunidades educacionais dessas famílias, que precisam escolher entre necessidades básicas e a tentativa de qualificação.
“Esse projeto foi feito pra garantir oportunidade a esses estudantes que enfrentaram desastres naturais nos lugares onde moram. Que enfrentam perdas materiais, financeiras, educacionais e até emocionais. Existe então uma dificuldade em pagar essas taxas de inscrição para processos seletivos, que acaba por limitar as oportunidades desses candidatos e famílias”, justifica o parlamentar.
A comprovação de residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública deverá ser realizada mediante apresentação de documento expedido por órgão público competente e comprovante de residência.
Com as aprovações nas comissões, os dois projetos seguem tramitação na Câmara dos Deputados e serão encaminhados para análise em outras comissões. Os dois projetos de Velloso visam, sobretudo, melhorar a vida da população, seja ampliando oportunidades de trabalho e renda, seja garantindo acesso à educação para quem mais precisa.
