Secretário de Saúde aponta limitações técnicas, necessidade de equipe especializada e risco de perda de mais de R$ 3,2 milhões em recursos federais caso projeto original seja alterado
O secretário de Estado de Saúde, José Bestene, esclareceu os principais obstáculos para a transformação da Policlínica do Tucumã em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), destacando que a mudança exige não apenas adequações estruturais, mas também um robusto planejamento operacional e de pessoal.
Segundo Bestene, a implantação de uma UPA demanda uma estrutura clínica mais complexa e permanente, algo que vai muito além da simples entrega de um prédio reformado.
“A questão não é só entregar UPA. Depois vêm recursos humanos. Nós temos que ter um corpo clínico adequado para poder atender àquela população”, afirmou o secretário.
Relatório técnico reforça inviabilidade do projeto
A declaração do gestor é respaldada por um relatório técnico vinculado ao Contrato de Repasse nº 930028/2022, firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.259.053,00. O recurso, oriundo de emenda parlamentar da então deputada federal Jéssica Sales, foi destinado especificamente para a reforma da Policlínica do Tucumã.
O documento aponta que houve uma tentativa de alteração no escopo do projeto — de policlínica para UPA —, mudança considerada tecnicamente incompatível. Isso porque a configuração predial, os fluxos de atendimento e a estrutura operacional de uma Unidade de Pronto Atendimento são significativamente diferentes dos exigidos para uma policlínica.
Mudança pode gerar devolução integral dos recursos
Além das limitações estruturais, o relatório faz um alerta financeiro severo: caso a proposta seja oficialmente modificada para implantação de uma UPA, o Estado poderá ser obrigado a devolver integralmente os recursos federais já destinados à obra.
Trecho do parecer técnico destaca que o projeto aprovado pela Caixa prevê exclusivamente a reforma da unidade para continuidade dos serviços de policlínica, e qualquer descaracterização do objeto contratual pode inviabilizar o repasse.
Na prática, isso significa que a transformação da Policlínica do Tucumã em UPA não depende apenas de decisão política, mas exige novo projeto, nova fonte de financiamento e uma reestruturação completa para atender às exigências técnicas e legais.
