Contagem dos dias válidos inclui sábados e exclui domingos e datas comemorativas, o que muda o prazo limite e causa dúvidas entre trabalhadores
Com o feriado de 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalhador, data dedicada à valorização dos direitos trabalhistas e marcada pela folga em todo o país, muitos aproveitam o descanso, mas também ficam atentos ao pagamento do salário. Como a data limite é influenciada por feriados, o início do mês costuma gerar dúvidas sobre quando o depósito será feito.
Neste ano, o prazo máximo para o pagamento cai na quinta-feira (7). A regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Para essa contagem, são considerados os dias de semana e os sábados, enquanto domingos e feriados ficam de fora.
O que diz a legislação sobre o pagamento
O limite foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Segundo o artigo 459:
Art. 459 – § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Veja como fica a contagem em maio
Seguindo os critérios legais, o prazo se encerra em 7 de maio. Confira:
- 01/05: não é dia útil (feriado do Dia do Trabalhador)
- 02/05: 1º dia útil
- 03/05: não é dia útil (domingo)
- 04/05: 2º dia útil
- 05/05: 3º dia útil
- 06/05: 4º dia útil
- 07/05: 5º dia útil
Mesmo para quem trabalha aos domingos, o pagamento não é antecipado, já que a legislação não considera esse dia como útil para fins de prazo.
O que fazer se houver atraso
Caso o pagamento não seja realizado até a data limite, o artigo 459 da CLT prevê penalidades ao empregador. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode aplicar multa de R$ 176,03 por trabalhador afetado, e o empregado pode recorrer à Justiça para cobrar o valor devido com correção.
Em situações de atrasos frequentes, a Justiça do Trabalho entende que há descumprimento grave do contrato, o que permite ao trabalhador rescindir o vínculo com direito a todas as verbas rescisórias, como em uma demissão sem justa causa.
O que isso muda no seu dia a dia?
A data-limite também é usada como base para organizar compromissos financeiros, como a entrega do Imposto de Renda 2026 e o calendário de repasses de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.
